Nova portaria do Ministério da Saúde evita perda de vagas de ACS por falhas nos sistemas

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (5) a Portaria GM/MS 9.108/2025, que altera regras sobre o incentivo financeiro federal destinado ao custeio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A medida foi bem recebida pelos gestores municipais, já que impede que cidades percam vagas credenciadas devido a inconsistências prolongadas nos sistemas de informação ou por falhas de vinculação dos profissionais.

A normativa modifica o § 9º do artigo 12-K da Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017 e estabelece que, mesmo após 12 competências consecutivas de suspensão no repasse do incentivo aos ACS, o quantitativo de vagas credenciadas permanecerá garantido para municípios e para o Distrito Federal. Na prática, evita que erros administrativos resultem na extinção de postos de trabalho essenciais para a Atenção Primária.

A principal trava permanece inalterada, porém: o recebimento do incentivo federal continua condicionado ao cadastro ativo e à carga horária correta registrada pelos agentes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Ou seja, o repasse só ocorre quando as informações estão devidamente atualizadas e validadas.

Alerta aos gestores municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou que a nova portaria não dispensa o acompanhamento minucioso dos dados inseridos pelos municípios. A entidade alerta que falhas cadastrais, erros de produção ou inconsistências no SCNES continuam capazes de suspender temporariamente os recursos, o que compromete o custeio das equipes de Atenção Primária à Saúde.

Segundo a CNM, é fundamental que as administrações locais mantenham a regularidade dos cadastros tanto dos Agentes Comunitários de Saúde quanto dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Afinal, o trabalho dos ACS é a porta de entrada do registro de informações da APS, tornando qualquer inconsistência um risco direto para o financiamento municipal.

A nova regra dá mais segurança aos municípios no longo prazo, mas também reforça a responsabilidade dos gestores: manter dados atualizados é indispensável para garantir os recursos e preservar os serviços básicos que atendem milhões de brasileiros.