O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.808/2026, que prevê reajuste de até 40% nas gratificações
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.808/2026, que prevê reajuste de até 40% nas gratificações pagas a servidores que ocupam funções de confiança na Corte. A proposta tem impacto financeiro estimado em R$ 27,7 milhões por ano e, se aprovada, deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Protocolado no sistema da Câmara na terça-feira (10), o projeto estabelece novos valores para oito níveis de funções. As gratificações dos níveis FC-1 a FC-7 terão aumento de 40%, enquanto a faixa FC-8, a mais elevada, receberá reajuste de 35%.
Com a mudança, o valor mensal da gratificação do nível mais baixo passará de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19. Já o pagamento da faixa mais alta subirá de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
A proposta abrange 913 funções de confiança e não prevê aumento na quantidade de postos nem alteração da estrutura organizacional do tribunal. As gratificações são adicionais pagos a servidores efetivos que assumem atribuições de direção, chefia, coordenação e assessoramento.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TCU afirma que os valores estão defasados diante do aumento da complexidade das atividades de controle externo e das responsabilidades dos servidores. O órgão cita novas exigências em áreas como transformação digital, segurança da informação, proteção de dados e fiscalização de grandes contratos de infraestrutura.
O tribunal também argumenta que a atualização busca aproximar os pagamentos daqueles praticados em órgãos federais com estruturas semelhantes, além de fortalecer as atividades de supervisão e coordenação de fiscalizações.
O projeto foi apresentado inicialmente pelo TCU em julho, mas só foi protocolado no sistema legislativo da Câmara em novembro. A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelos deputados e senadores, além de passar pela sanção presidencial para entrar em vigor.
O pedido de reajuste ocorre em meio ao debate nacional sobre os chamados penduricalhos do funcionalismo público, pagamentos adicionais que, em determinadas situações, podem elevar a remuneração de servidores acima do teto constitucional.
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