Uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificou falhas na execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em Na
Uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificou falhas na execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em Nazaré, no Recôncavo Baiano, durante o exercício de 2024. Na sessão de terça-feira (13), os conselheiros consideraram procedentes as conclusões do relatório e aplicaram advertências à ex-prefeita Eunice Soares Barreto Peixoto e à ex-secretária municipal de Saúde, Samantha Santana Falcão.
A decisão, relatada pelo conselheiro Paulo Rangel, também determinou que a atual gestão municipal apresente, em até 30 dias após a publicação do julgamento, um plano de ação para corrigir os problemas identificados. Cabe recurso.
Auditoria identifica problemas
Entre as principais falhas apontadas está o uso de refrigeradores domésticos para armazenar vacinas em duas das quatro unidades de saúde inspecionadas. Segundo o relatório, os equipamentos não são adequados para essa finalidade, que exige condições específicas de conservação dos imunizantes.
A fiscalização também encontrou problemas no monitoramento da temperatura, na manutenção dos equipamentos de refrigeração e na estrutura da central de armazenamento, cuja capacidade foi considerada insuficiente para atender à demanda das unidades de saúde.
Os auditores identificaram ainda deficiências no uso dos sistemas de informação do Programa Nacional de Imunizações, no registro de perdas de vacinas e no planejamento do abastecimento dos postos de saúde.
Município deverá apresentar plano de correção
O relatório apontou limitações nas estratégias de recuperação da cobertura vacinal, incluindo número insuficiente de profissionais nas salas de vacinação e falta de documentos necessários para acompanhar as ações.
Entre as medidas recomendadas pelo TCM-BA estão a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, a criação de planos de contingência para situações de emergência ou desabastecimento e a capacitação dos profissionais envolvidos na vacinação.
O tribunal também orientou o aprimoramento do controle de estoques e perdas, além de ações para melhorar a comunicação com a população sobre a disponibilidade de imunizantes.
A decisão busca assegurar melhores condições de armazenamento e distribuição das vacinas e fortalecer a execução do programa de imunização no município.
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