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Senado aprova pacote fiscal por 69 votos a 2 e envia projeto à Câmara dos Deputados

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18), por 69 votos a 2, em turno suplementar, o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Lula d

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18), por 69 votos a 2, em turno suplementar, o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Lula da Silva (PT). Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda precisará ser aprovado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), reúne medidas para ampliar o controle das contas públicas, limitar benefícios tributários e permitir mecanismos adicionais de contenção de despesas. A estimativa do governo é de impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

Durante a votação dos destaques, os senadores rejeitaram três tentativas de alteração apresentadas pela oposição. Entre elas estava a proposta do líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas em determinadas situações de contingenciamento. A emenda foi derrotada por 47 votos a 30, com três abstenções.

Também foi rejeitada, por 49 votos a 31, a tentativa de retirar do projeto a autorização para limitar as compensações tributárias cruzadas. A medida restringe o uso de créditos de um tributo para quitar débitos de outro e poderá gerar receita adicional estimada entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

Outro dispositivo mantido estabelece um limite de R$ 3 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, para os pagamentos federais de compensação previdenciária a estados e municípios. A proposta para retirar essa restrição foi rejeitada por 45 votos a 32.

Acordo sobre a Lei Kandir

Um acordo entre governo e oposição modificou os valores previstos para os repasses da União aos estados relacionados à Lei Kandir. A proposta original reduzia as transferências anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, deixando parte dos pagamentos para anos posteriores.

Com o entendimento articulado pelo relator Eduardo Braga, o valor anual foi elevado para R$ 2 bilhões, e os R$ 8 bilhões restantes serão pagos em parcelas entre 2028 e 2030. Após o acordo, a oposição retirou o destaque que pretendia barrar a redução dos repasses.

O texto-base do pacote havia sido aprovado pelo Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A votação desta quarta-feira concluiu a análise das alterações e do turno suplementar, etapa necessária porque a proposta foi apresentada na forma de um substitutivo integral.

Com a aprovação, o governo conseguiu preservar os principais mecanismos de ajuste fiscal. A matéria será agora examinada pela Câmara dos Deputados, dando continuidade à tramitação no Congresso Nacional.





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