O município de Mata de São João (BA) aderiu ao projeto Município Seguro, desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), para fortalecer as
O município de Mata de São João (BA) aderiu ao projeto Município Seguro, desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), para fortalecer as políticas públicas de segurança e ampliar as ações de prevenção à criminalidade. O termo de compromisso foi assinado na quinta-feira (29), pelo prefeito Agostinho Batista e representantes do Ministério Público.
Com a adesão, o projeto alcançou a marca de 100 municípios que formalizaram compromisso com a iniciativa, vinculada ao programa estadual Bahia pela Paz, voltado ao enfrentamento da violência e à promoção da cultura de paz.
O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Adriana Cortopassi e Gabriel Figueiredo, pelo prefeito e pelo assessor jurídico-geral do município, Daniel Terto. Também participaram da solenidade vereadores e integrantes da administração municipal, além do comandante da Guarda Municipal.
Novas estruturas de segurança
Entre as obrigações assumidas pela prefeitura estão a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e de um fundo específico para financiar ações do setor. O município também deverá instituir uma estrutura administrativa própria, criar uma ouvidoria e integrar-se ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Outro compromisso prevê a prestação de contas trimestral ao Ministério Público sobre as medidas implementadas.
As exigências seguem as diretrizes da Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabeleceu mecanismos de integração entre os órgãos responsáveis pela área em todo o país.
O cumprimento dessas exigências também é necessário para que os municípios possam receber recursos da União destinados a programas e ações de segurança pública e defesa social.
Projeto alcança municípios baianos
O Município Seguro é uma iniciativa estratégica do MPBA que busca estimular a participação das prefeituras na formulação e execução de políticas de segurança pública. O trabalho envolve diagnóstico, monitoramento e fiscalização das estruturas municipais, com incentivo à criação de conselhos, planos, fundos e ouvidorias nas 417 cidades baianas.
A proposta é ampliar a integração entre os municípios e as forças de segurança, fortalecendo também as ações preventivas e a participação da sociedade.
O projeto integra o Bahia pela Paz, programa de Estado voltado à redução da violência, ao enfrentamento da criminalidade e à promoção de políticas de prevenção social. O Ministério Público da Bahia participa do comitê interinstitucional de governança da iniciativa.
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