Ex-prefeito de Xique-Xique terá de devolver R$ 8,9 milhões aos cofres municipais

O ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, terá de ressarcir aos cofres municipais R$ 8,9 milhões por danos apontados na gestão do município entre 2017 e 2019. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (3), durante o julgamento de uma denúncia.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou o ressarcimento de R$ 8.907.975,77, aplicou multa de R$ 6 mil ao ex-gestor e ordenou o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual prática de ato ilícito.

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho e questionou a contratação da Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia, a Coopasaud, para fornecer profissionais a diferentes secretarias municipais.

Pagamentos ultrapassaram R$ 22 milhões

De acordo com a análise do processo, a Prefeitura de Xique-Xique pagou R$ 22.269.939,43 à cooperativa entre 2017 e 2019 pela terceirização de profissionais da área de saúde.

Do total, R$ 8.907.975,77 foram registrados como despesas relacionadas a insumos. Segundo a fiscalização, porém, não houve comprovação suficiente de que esses materiais foram efetivamente aplicados pela cooperativa.

A ausência dessa comprovação levou o tribunal a apontar superfaturamento e determinar que o valor seja devolvido ao município.

Terceirização também foi questionada

Além dos pagamentos considerados irregulares, a auditoria identificou problemas na execução e fiscalização do contrato. Entre os apontamentos estão a falta de comprovação do pagamento de adicional de insalubridade e de repouso anual remunerado aos cooperados, ausência de fiscal formalmente designado para acompanhar o contrato e falhas no sistema de controle interno.

O relator também considerou irregular a utilização de profissionais terceirizados em funções que já integravam a estrutura de cargos efetivos do município.

A auditoria encontrou, inclusive, vagas disponíveis para cargos como técnico de enfermagem, médico e nutricionista. Na avaliação de Paulo Rangel, a terceirização teria sido utilizada como alternativa ao preenchimento das vagas por concurso público.

A defesa sustentou que a contratação atendia a uma necessidade temporária. O argumento, entretanto, não foi acolhido pelo relator, que destacou a permanência do contrato desde 2017 como elemento contrário à justificativa apresentada.

Decisão ainda pode ser contestada

Para o conselheiro, o conjunto das irregularidades revelou falhas relevantes na execução e no controle do contrato, além de comprometer a adequada aplicação dos recursos públicos.

A decisão do TCM-BA cabe recurso, portanto, o valor determinado para ressarcimento ainda está sujeito à tramitação das medidas previstas no processo.

Reinaldo Teixeira Braga Filho foi prefeito de Xique-Xique em diferentes períodos e também aparece em documentos oficiais relacionados à administração municipal.