A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração aberta para verificar as circunstâncias da elaboração de um relatório da Polícia Federal solicitado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade divulgou uma nota neste sábado (5), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) informar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que instaurou um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para apurar uma possível interferência na produção do documento.
O relatório foi elaborado por determinação de Mendonça e reúne informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero. O material contém referências ao ministro Alexandre de Moraes, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao próprio Gonet.
Na avaliação da associação, a participação do procurador-geral na apuração pode comprometer a necessária imparcialidade, justamente porque seu nome aparece entre as autoridades mencionadas no documento.
A ADPF também defendeu o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR, argumentando que o relatório questionado foi produzido por determinação de um ministro do STF e que os policiais responsáveis apenas cumpriram uma ordem judicial dentro dos limites estabelecidos.
A entidade citou ainda as regras de impedimento e suspeição previstas no Código de Processo Penal, que também alcançam integrantes do Ministério Público. Para os delegados, a situação exige que Gonet se afaste dos procedimentos relacionados aos fatos nos quais é citado.
PGR questiona elaboração do relatório
Na sexta-feira (4), Gonet comunicou ao STF que determinou a abertura da apuração para esclarecer se houve ordem ou interferência externa na elaboração do relatório que embasou a decisão de Mendonça de retirar o sigilo de mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes.
A PGR sustenta que não foi comunicada previamente sobre a determinação que resultou na produção do documento. Segundo a instituição, a ausência de participação do Ministério Público teria impedido o exercício do controle externo da atividade policial durante a investigação.
O episódio é consequência direta da decisão de Mendonça de tornar público, na terça-feira (1º), um relatório produzido pela PF a partir de mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O ministro havia determinado que a corporação identificasse e organizasse as menções a autoridades presentes no material apreendido.
Gonet também aparece no material
A controvérsia ganhou dimensão institucional porque o próprio procurador-geral é mencionado no relatório. Entre as mensagens analisadas pela PF estão referências feitas por Vorcaro a Gonet e a Andrei Rodrigues, além das conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.
Na terça-feira, Gonet pediu a nulidade do relatório, alegando que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar a produção de um documento direcionado à identificação de interlocutores de um ministro do Supremo sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Mendonça, por sua vez, indicou que pretende levar a discussão ao plenário do Supremo. O caso está inserido em uma crise institucional provocada pelos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master e pelas relações mantidas por Vorcaro com autoridades de diferentes órgãos.
ADPF vê risco de pressão sobre investigadores
Na nota divulgada neste sábado, os delegados afirmaram que a abertura do procedimento produz um efeito que consideram intimidatório sobre os investigadores, independentemente de qualquer avaliação sobre as intenções dos envolvidos.
A associação também defendeu que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam apurados integralmente, sem tratamento diferenciado para autoridades citadas no material apreendido pela PF.
A disputa agora envolve não apenas o conteúdo das mensagens atribuídas a Vorcaro, mas também a legalidade dos procedimentos adotados para produzir o relatório e a competência das instituições responsáveis por fiscalizar a atuação policial.
O caso deverá continuar no centro da crise envolvendo o STF, a PGR e a Polícia Federal, enquanto o Supremo analisa os questionamentos apresentados pelas diferentes partes sobre a investigação e seus desdobramentos.
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