Zanin rejeita pedido do PSD para 2º turno na eleição do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo PSD para garantir a realização de segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A medida buscava manter a disputa entre Douglas Ruas (PL-RJ) e Eduardo Paes (PSD-RJ), após a Justiça Eleitoral proclamar a vitória de Ruas no primeiro turno.

Na decisão, Zanin entendeu que o partido utilizou de forma inadequada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ministro, a ação foi apresentada como uma tentativa de contornar o sistema regular de recursos e antecipar uma análise que ainda pode ocorrer no próprio processo eleitoral.

O PSD questiona a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) no primeiro turno. O TSE invalidou a votação após indeferir o registro de candidatura do ex-governador. Com a exclusão dos votos, o percentual de Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, resultado que permitiu sua proclamação como governador eleito sem necessidade de segundo turno.

A legenda sustenta que os votos deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta, mesmo com a posterior anulação da candidatura. Para o partido, a exclusão altera o resultado da eleição e desconsidera a manifestação de mais de 274 mil eleitores.

Ao justificar a decisão, Zanin afirmou que a ADPF não pode funcionar como um recurso paralelo para obter do Supremo uma solução que ainda pode ser buscada nas instâncias e nos instrumentos processuais adequados. O ministro apontou a possibilidade de a controvérsia chegar ao STF por meio de recurso extraordinário, desde que cumpridas as etapas legais.

A decisão desta quinta-feira trata do pedido de liminar e não representa uma análise definitiva do mérito da discussão sobre a validade dos votos e a necessidade de segundo turno. O processo continuará em tramitação, com as manifestações dos órgãos envolvidos e a avaliação das questões jurídicas pendentes.

Zanin também autorizou a participação do PDT como amicus curiae, condição que permite a apresentação de argumentos e informações para auxiliar o julgamento. A controvérsia mantém em disputa judicial a interpretação sobre o cálculo da maioria absoluta em eleições nas quais votos de candidatos com registro questionado são posteriormente anulados.