A condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi unânime, e os votos divergentes
A condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi unânime, e os votos divergentes expuseram uma fissura relevante dentro da Corte sobre os limites da responsabilização de chefes do Executivo.
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram contra a inelegibilidade de Castro. Apesar disso, a maioria de 5 a 2 manteve a punição que afasta o ex-governador das urnas até 2030.
Divergência expõe disputa jurídica
O julgamento teve como pano de fundo acusações de uso político de contratações temporárias na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam somado milhares de admissões e mais de R$ 500 milhões em gastos apenas no primeiro semestre de 2022.
Para o Ministério Público Eleitoral, essas contratações teriam sido utilizadas como base de apoio eleitoral. Castro nega irregularidades.
Nunes Marques vota por absolvição total
O voto mais enfático em favor de Castro veio de Nunes Marques, que rejeitou integralmente a ação. Na avaliação do ministro, não houve comprovação de impacto no equilíbrio da disputa eleitoral nem evidência de finalidade eleitoral nas contratações.
A posição do magistrado contrasta com a maioria da Corte, que entendeu haver desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública.
Mendonça reconhece falhas, mas isenta Castro
Já o voto de André Mendonça seguiu uma linha mais técnica e ponderada. O ministro admitiu a existência de irregularidades nas contratações, mas afastou a responsabilidade direta do então governador.
Segundo Mendonça, não há provas de que Castro tenha tido conhecimento ou participação ativa nos desvios apontados.
“Embora tenha colhido dividendos eleitorais, não há elementos que comprovem sua ciência ou anuência nas irregularidades”, sustentou.
Decisão mantém pressão sobre o Judiciário
Mesmo com os votos divergentes, a maioria do TSE seguiu a relatora e consolidou a inelegibilidade do ex-governador. Nos bastidores, a divisão no plenário alimenta o debate sobre o grau de responsabilização de gestores por atos administrativos de sua estrutura.
O caso também reforça o protagonismo do Judiciário no cenário político nacional e deve seguir repercutindo, especialmente diante das eleições de 2026, onde decisões como essa podem redefinir o tabuleiro eleitoral em estados estratégicos como o Rio de Janeiro.
COMMENTS