Versão simplificada das contas do Estado está disponível na web

Material pode ser acessado no www.sefaz.ba.gov.br, Canal Finanças Públicas. Conteúdo traduz dados técnicos da administração estadual para uma linguagem mais acessível.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) disponibilizou em seu portal a edição de 2025 da Prestação de Contas Anual Simplificada, mantendo pelo 11º ano consecutivo a iniciativa de apresentar, em formato didático, as principais informações sobre receitas, despesas, orçamento, patrimônio e resultados fiscais do Estado. O conteúdo pode ser acessado no endereço www.sefaz.ba.gov.br, no Canal Finanças Públicas, seção Prestação de Contas. No mesmo local, é possível baixar também o arquivo da versão completa da prestação de contas do ano passado, assim como os exemplares de exercícios anteriores.

De acordo com a Sefaz-Ba, a proposta da publicação é tornar compreensível para o público em geral um conjunto de informações que, originalmente, é produzido em linguagem técnica e voltado a especialistas. A versão simplificada reúne gráficos, ilustrações, tabelas e explicações didáticas para facilitar a leitura dos dados e aproximar o cidadão do conteúdo da prestação de contas oficial do Estado da Bahia. O objetivo é levar ao grande público as informações e tabelas mais relevantes do documento original, intitulado “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”.

O conteúdo ajuda o cidadão a entender, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como os tributos são arrecadados e de que forma esses recursos chegam ao orçamento público para financiar despesas e investimentos. A edição simplificada da prestação de contas atende ao que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera as prestações de contas e suas versões simplificadas instrumentos de transparência da gestão fiscal, e que devem ter ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos.

O material aborda temas como o que é a prestação de contas anual, a relação entre tributos e gasto público, a divisão do relatório de contas, a gestão orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal e econômica, além de informações sobre concessões, Parcerias Público- Privadas (PPPs) e consórcios públicos.

A cartilha é elaborada pela equipe da Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Sefaz-Ba, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).