Vereador propõe seguro obrigatório para motociclistas de aplicativos em Salvador

O vereador Téo Senna (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 215/2026, que propõe a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para motociclistas que trabalham vinculados a aplicativos de entrega na capital baiana.

A proposta estabelece que as empresas responsáveis pelas plataformas digitais arquem integralmente com o seguro, que deverá oferecer cobertura para morte acidental, invalidez permanente total ou parcial, além de despesas médicas, hospitalares e odontológicas decorrentes de acidentes. O texto também prevê assistência funerária.

De acordo com o projeto, a proteção deverá permanecer válida enquanto o motociclista estiver conectado ao aplicativo em modo de trabalho, inclusive durante os períodos em que estiver aguardando novas solicitações de entrega.

Projeto prevê multa para plataformas

Além da contratação obrigatória do seguro, as empresas deverão disponibilizar aos profissionais informações detalhadas sobre a apólice, incluindo valores de cobertura, procedimentos para acionamento e canais de atendimento.

O projeto prevê ainda sanções para as plataformas que deixarem motociclistas sem cobertura. A penalidade poderá chegar a R$ 5 mil por profissional sem seguro, com aplicação em dobro em caso de reincidência.

Na justificativa, Téo Senna argumenta que os entregadores enfrentam diariamente os riscos do trânsito e desempenham uma atividade cada vez mais integrada à rotina econômica de Salvador. Segundo o vereador, a medida busca estabelecer uma proteção mínima para os trabalhadores e suas famílias.

Segurança durante a jornada

A proposta também procura alcançar o período em que o profissional está disponível no aplicativo, mesmo que ainda não tenha recebido uma solicitação de entrega. A intenção é garantir que a cobertura não fique restrita ao momento em que o motociclista efetivamente transporta um pedido.

A discussão sobre a proteção dos trabalhadores de aplicativos já aparece em outras iniciativas legislativas na capital baiana. Em 2024, a Câmara de Salvador também analisou proposta relacionada aos direitos dos motociclistas que atuam por plataformas digitais.

Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o projeto apresentado por Téo Senna poderá criar novas obrigações para empresas de entrega que operam em Salvador, ampliando a proteção securitária dos motociclistas durante a jornada de trabalho.