TSE avalia novas regras para fiscalizar inserções eleitorais no rádio e na TV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a adoção de mecanismos para aumentar a fiscalização sobre a veiculação das inserções da propaganda eleitoral no rádio e na televisão durante essas eleições. As sugestões foram apresentadas por partidos, federações, coligações e emissoras durante audiência pública realizada na quinta-feira (20).

Entre as propostas está a criação de mecanismos capazes de comprovar se as propagandas efetivamente foram exibidas pelas emissoras. A discussão ganhou força após a campanha de 2022, quando o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL-RJ) alegou que sua propaganda teria sido preterida em determinadas emissoras.

Na audiência, o PL apresentou medidas para permitir um acompanhamento mais detalhado da distribuição e da exibição dos conteúdos eleitorais. O partido sugeriu que o grupo responsável pela geração dos materiais mantenha registros eletrônicos dos downloads realizados pelas emissoras.

A ideia é possibilitar a identificação das emissoras que deixarem de baixar os arquivos que deveriam ser veiculados.

Comprovantes de exibição

Outra proposta apresentada ao TSE prevê que tanto as emissoras responsáveis pela geração dos programas quanto as retransmissoras mantenham comprovantes capazes de demonstrar a efetiva exibição das inserções.

As medidas ainda não foram incorporadas definitivamente às regras eleitorais. As sugestões apresentadas na audiência serão analisadas pela equipe técnica do tribunal e poderão ser incluídas na versão final do plano de mídia.

O próprio TSE informou que a audiência pública teve como objetivo receber contribuições para a elaboração do plano de mídia das eleições presidenciais de 2026, com participação de representantes de partidos, federações, coligações e empresas de rádio e televisão.

Controvérsia de 2022 volta ao debate

A discussão retoma uma das principais controvérsias da propaganda eleitoral de 2022. Naquele ano, aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que uma auditoria contratada pela campanha havia identificado cerca de 154 mil inserções a menos em comparação com a campanha de Lula da Silva (PT).

A acusação foi contestada e não resultou em comprovação de fraude eleitoral. O episódio, porém, passou a ser utilizado como argumento para defender mecanismos mais rigorosos de controle da propaganda no rádio e na televisão.

A proposta em análise agora busca criar uma trilha documental da propaganda, desde o momento em que o arquivo é disponibilizado para as emissoras até sua efetiva transmissão ao público.

Propaganda começa em 28 de agosto

O horário eleitoral gratuito do primeiro turno das Eleições 2026 será transmitido entre 28 de agosto e 1º de outubro, conforme o calendário oficial do TSE.

A legislação determina que as emissoras reservem 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação entre 5h e 24h.

Além das inserções, haverá os blocos do horário eleitoral gratuito em rede, seguindo a distribuição de tempo estabelecida pela Justiça Eleitoral.

O TSE realizou na audiência de quinta-feira também o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia do horário eleitoral. A partir dos dias seguintes, a ordem será alterada conforme as regras previstas na legislação.

Distribuição das inserções

Segundo a distribuição apresentada para a campanha presidencial, as inserções ficarão divididas entre as principais legendas e coligações da seguinte forma:

PT: 433 inserções
PL: 339 inserções
PSD: 159 inserções
Avante: 47 inserções

A quantidade de inserções é definida de acordo com os critérios legais de distribuição do tempo de propaganda eleitoral.

Com a campanha já autorizada desde 16 de agosto e o início da propaganda gratuita no rádio e na televisão marcado para 28 de agosto, o TSE terá agora de concluir a análise das propostas apresentadas pelos partidos e definir os mecanismos que serão utilizados para acompanhar a transmissão dos conteúdos.

A eventual adoção de registros de downloads e comprovantes de exibição poderá aumentar a rastreabilidade das inserções e reduzir disputas futuras sobre o cumprimento da programação eleitoral pelas emissoras.