O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada por Flávio Bolsonaro (PL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e outros envolvidos no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado no Carnaval de 2026.
A decisão foi tomada na sexta-feira (18) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. O magistrado determinou a citação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. A admissibilidade, porém, não significa que o TSE tenha reconhecido a existência de irregularidade eleitoral, apenas permite o prosseguimento da ação e a produção de provas.
O desfile teve como enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, dedicado à trajetória pessoal e política do presidente. Na ação, Flávio e seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL-AL), alegam possível abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Ação questiona R$ 9,6 milhões em recursos
Segundo a decisão, a petição apresentada pela campanha aponta o repasse de aproximadamente R$ 9,6 milhões em recursos públicos à Acadêmicos de Niterói depois do anúncio do enredo, além de questionar receitas privadas que, segundo os autores, ainda precisariam ser esclarecidas.
A ação também menciona a participação de órgãos públicos e pede a apuração de eventual benefício eleitoral decorrente da homenagem e da exposição do desfile. Os autores solicitaram ainda os depoimentos da primeira-dama Janja da Silva, do ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.
A defesa dos investigados será apresentada antes da análise dos pedidos de produção de provas. De acordo com Ferreira, requerimentos relacionados a testemunhas, documentos e eventual utilização de provas de outros processos serão avaliados depois que estiver delimitado o quadro da controvérsia.
TSE já analisou pedidos relacionados ao desfile
O desfile da Acadêmicos de Niterói já havia provocado outras ações na Justiça Eleitoral. Em fevereiro, o TSE rejeitou pedidos para impedir previamente a apresentação da escola, mantendo o desfile e afastando medidas que poderiam representar censura prévia.
A nova ação, agora admitida, entra em uma etapa diferente, na qual os investigados terão oportunidade de apresentar suas versões e as alegações poderão ser submetidas à análise de provas.
O processo também questiona a transmissão do desfile e a exposição da imagem de Lula durante o evento. A campanha de Flávio Bolsonaro pede a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral e sustenta que, caso as acusações sejam comprovadas, poderão ser adotadas medidas que afetem o registro da candidatura do presidente, inclusive com eventual declaração de inelegibilidade, conforme prevê a legislação.
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