O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do gozo de férias, licenças e afastamentos de magistrados que atuam na Justiça Eleito
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do gozo de férias, licenças e afastamentos de magistrados que atuam na Justiça Eleitoral em períodos considerados estratégicos para a organização das eleições de 2026. A decisão foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 186, publicado na última quinta-feira (6).
O ato foi assinado pelo presidente do TJ-BA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, após solicitação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.
De acordo com o decreto, a suspensão das férias e afastamentos ocorrerá em dois intervalos do calendário eleitoral considerados fundamentais para a preparação e condução do pleito: entre 21 de abril e 21 de maio de 2026, e de 4 de julho a 4 de dezembro de 2026.
Segundo o documento, a medida tem como objetivo garantir regularidade, continuidade e eficiência da prestação jurisdicional eleitoral, especialmente em etapas decisivas como organização das candidaturas, análise de registros, julgamentos e demais procedimentos ligados ao processo eleitoral.
A decisão está fundamentada no artigo 365 do Código Eleitoral brasileiro, além de normas internas da própria Justiça Eleitoral. A regra vale exclusivamente para magistrados e magistradas que exercem jurisdição eleitoral no estado da Bahia.
Procedimento administrativo
O decreto também estabelece que juízes e juízas que tenham férias ou afastamentos previamente agendados dentro dos períodos definidos deverão solicitar individualmente a alteração das datas.
O pedido deverá ser protocolado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma utilizada pelo Judiciário baiano para a tramitação de processos administrativos.
A determinação passou a valer a partir da publicação do decreto e integra o planejamento institucional da Justiça baiana para assegurar o funcionamento adequado da estrutura judicial durante o processo eleitoral de 2026.
A expectativa do tribunal é que a medida contribua para maior agilidade na análise de demandas eleitorais, evitando atrasos ou interrupções em uma das fases mais sensíveis do calendário democrático brasileiro.
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