Tribunal cobra explicações de prefeito baiano após 664 contratações em três meses

O prefeito de Jaguarari, Seu Antônio (PT), terá de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após a identificação de um elevado número de contratações temporárias realizadas pela administração municipal nos primeiros meses deste ano. A Corte notificou o gestor para apresentar documentação que comprove a legalidade dos atos.

De acordo com o levantamento do TCM, a Prefeitura de Jaguarari efetuou 664 contratações temporárias entre janeiro e março de 2026. O volume de admissões chamou a atenção dos auditores, principalmente pela ausência, até o momento, de informações sobre processo seletivo simplificado ou outro procedimento público que tenha definido os critérios de escolha dos contratados.

Na análise técnica, o tribunal apontou indícios de irregularidades relacionados à forma de contratação e à falta de transparência nos atos administrativos. A equipe de auditoria destaca que o elevado número de vínculos temporários exige justificativas consistentes, especialmente quanto à necessidade excepcional de interesse público, requisito previsto na legislação para esse tipo de admissão.

Com a notificação, o prefeito terá 20 dias para encaminhar ao TCM documentos e informações que comprovem a regularidade das contratações, incluindo os critérios utilizados pela administração municipal para a seleção dos profissionais.