TRE-RJ declara Garotinho inelegível e barra candidatura ao governo do Rio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta sexta-feira (11) indeferir o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) ao governo do estado. A decisão foi unânime e considerou que o ex-governador está inelegível em razão de uma condenação por improbidade administrativa.

A ação está relacionada ao período em que Garotinho ocupou o cargo de secretário de Governo durante a gestão de sua então esposa, Rosinha Garotinho, que governou o Rio de Janeiro entre 2003 e 2007.

A decisão ocorre em meio à série de julgamentos de registros de candidatura que vem sendo realizada pelo TRE-RJ para as eleições de 2026. A própria Corte informa que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisões de indeferimento de registros.

Disputa envolve prazo da inelegibilidade

O principal ponto do processo está relacionado à contagem do período de oito anos de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade.

A defesa de Garotinho sustenta que o prazo terminou em 31 de julho, o que permitiria sua candidatura. Já o Ministério Público Eleitoral entende que a contagem deveria começar a partir do trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 10 de agosto.

O relator do processo, juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart da Costa, acompanhou o entendimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

Na avaliação do magistrado, a cronologia apresentada no processo não permitiria reconhecer uma filiação partidária válida e eficaz dentro do período necessário para afastar a causa de inelegibilidade.

Candidato ainda pode recorrer

Apesar do indeferimento pelo TRE-RJ, a decisão não encerra imediatamente a tentativa de Garotinho de disputar o Palácio Guanabara.

O ex-governador poderá recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Enquanto houver recurso pendente e não existir uma decisão definitiva que impeça sua candidatura, a situação eleitoral poderá permanecer sob análise judicial.

O cenário é semelhante ao enfrentado pelo político nas eleições municipais de 2024, quando também disputou uma eleição com o registro questionado judicialmente.

Decisão afeta campanha

O indeferimento representa um obstáculo importante para a campanha porque, enquanto prevalecer a situação determinada pela Justiça Eleitoral, Garotinho fica sujeito às restrições decorrentes do registro negado.

Entre os efeitos apontados no processo estão dificuldades relacionadas ao acesso aos recursos partidários e ao fundo eleitoral, além da participação em espaços de propaganda eleitoral e debates.

TRE-RJ intensifica análise de registros

A decisão envolvendo Garotinho ocorre durante uma sequência de julgamentos de registros no TRE-RJ. Nos últimos dias, a Corte também indeferiu candidaturas de postulantes a deputado estadual e federal em processos envolvendo diferentes fundamentos de inelegibilidade.

A Justiça Eleitoral disponibilizou ainda o DivulgaCandContas, sistema utilizado para consulta aos dados dos candidatos e dos respectivos pedidos de registro nas eleições de 2026.