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A Transparência Internacional criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou à Polícia Federal a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral, para prestar depoimento.
A medida foi adotada no âmbito de investigação que apura supostos vazamentos de dados envolvendo ministros da Corte e que teve servidores da Receita Federal como alvos. Cabral havia se manifestado à imprensa sobre o caso, defendendo garantias legais aos auditores envolvidos.
Em publicações nas redes sociais, a organização classificou a decisão como intimidação e afirmou que há sinais de declínio democrático no país. Segundo a entidade, decisões recentes do ministro no processo configurariam abuso de autoridade e levantariam questionamentos sobre o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas adotadas.
Para a Transparência Internacional, a convocação de um dirigente sindical por declarações públicas em defesa de filiados representa um gesto preocupante no ambiente institucional. A entidade afirmou que um presidente de sindicato estaria sendo alvo de constrangimento por parte de um juiz constitucional ao defender servidores, independentemente de eventual responsabilidade individual.
A ordem de intimação foi expedida na quinta-feira e o depoimento ocorreu no dia seguinte. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado publicamente sobre as críticas.
O episódio amplia o debate sobre os limites de atuação do Judiciário, liberdade de manifestação e garantias institucionais, temas que vêm ganhando espaço na agenda política e jurídica nacional.
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