O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) prorrogou até o próximo dia 15 de junho o prazo para que gestores municipais e responsáveis p
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) prorrogou até o próximo dia 15 de junho o prazo para que gestores municipais e responsáveis pelo controle interno das prefeituras concluam o preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referentes ao exercício de 2025.
A medida busca ampliar a participação dos municípios baianos na coleta de informações que servirão de base para análises sobre a qualidade da administração pública e para o planejamento das ações de fiscalização realizadas pelo tribunal.
Os formulários estão disponíveis em plataforma eletrônica do Instituto Rui Barbosa (IRB) e devem ser acessados utilizando o e-mail cadastrado no sistema SIGA Captura e a senha encaminhada pelo remetente “inspectapp”, ferramenta adotada para a operacionalização do levantamento.
O IEGM é considerado um dos principais instrumentos de avaliação da gestão pública municipal no país. A ferramenta reúne indicadores sobre áreas estratégicas da administração, permitindo identificar avanços, desafios e oportunidades de melhoria na execução de políticas públicas.
Segundo o TCM-BA, as informações coletadas auxiliam diretamente na definição das pautas de auditoria e fiscalização, tornando os procedimentos de controle mais eficientes e direcionados às necessidades de cada município.
A Superintendência de Controle Externo do tribunal reforçou que a participação dos jurisdicionados é obrigatória, conforme estabelece a Resolução nº 1.344/2016. O órgão destaca que o levantamento também beneficia as próprias administrações municipais, ao fornecer dados comparativos e diagnósticos que podem ser utilizados no aperfeiçoamento do planejamento institucional e da prestação de serviços à população.
Além de servir como ferramenta de monitoramento, o índice permite que gestores acompanhem o desempenho de seus municípios em áreas essenciais da gestão pública, contribuindo para a adoção de medidas voltadas à melhoria da eficiência administrativa.
O TCM-BA orienta que eventuais dúvidas sobre o preenchimento dos questionários sejam encaminhadas para o endereço eletrônico oficial disponibilizado pelo tribunal: [email protected].
Com a prorrogação, as prefeituras ganham mais uma semana para concluir o envio das informações para o fortalecimento da transparência, da governança e da qualidade dos serviços públicos nos municípios baianos.
COMMENTS