Senado instala comissão para acelerar tramitação de Medida Provisória que beneficia motoristas e motociclistas de aplicativo

O Senado Federal instalou uma comissão mista voltada para agilizar a análise da Medida Provisória (MP) 1366/2026 que estabelece diretrizes, incentivos e novas regulamentações para trabalhadores do setor de transporte de passageiros e entregas. A medida contempla motociclistas, motoristas por aplicativo e taxistas em todo o país.

A criação do colegiado busca dar celeridade ao texto no Congresso Nacional antes que caduque o prazo de vigência, 9 de outubro, do texto assinado pelo Poder Executivo. Visando agilizar a tramitação, parlamentares participaram da reunião de forma virtual e elegeram a senadora Leila Barros (PDT-DF) para presidir o colegiado. Logo após assumir o posto, a senadora nomeou a deputada Amanda Gentil (PP-MA) como relatora da matéria.

A proposta em debate visa modernizar a legislação do setor, alinhando as exigências operacionais e garantindo maior respaldo trabalhista e social aos profissionais autônomos. Entre os pontos centrais abordados pela comissão estão:

• Incentivos Fiscais e de Renovação: Propostas para facilitação no acesso a crédito e isenções para a aquisição ou manutenção de veículos e motocicletas de trabalho;
• Segurança e Proteção Social: Regras sobre inclusão previdenciária e criação de mecanismos de proteção contra cancelamentos arbitrários e riscos de acidentes;
• Articulação Institucional: Diálogo entre representantes de associações da categoria, empresas de tecnologia e órgãos de trânsito.

Após a fase de apreciação na comissão mista e a votação de relatórios e eventuais emendas, o texto da Medida Provisória precisará ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Plenário do Senado Federal para que possa ser convertido em lei em definitivo.