Senado aprova uso de inteligência artificial para monitorar agressores de mulheres

O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Inteligência Artificial (PNM-IA), uma nova ferramenta voltada para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência no país.

A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), estabelece mecanismos tecnológicos para monitorar agressores em tempo real, permitindo identificar descumprimentos de medidas protetivas estabelecidas pela Justiça. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados do Brasil.

Monitoramento com tornozeleira e inteligência artificial

Pelo projeto aprovado, o sistema de monitoramento poderá utilizar tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes, conectados a um sistema informatizado com recursos de inteligência artificial.

Entre os mecanismos previstos estão:

• rastreamento em tempo real do agressor;

• definição de distância mínima obrigatória em relação à vítima ou a locais determinados pela Justiça;

• alerta automático às autoridades em caso de violação do perímetro estabelecido.

A tecnologia permitirá que as autoridades identifiquem rapidamente tentativas de aproximação ou descumprimento de medidas protetivas, ampliando a capacidade de prevenção da violência.

Aplicativo opcional para vítimas

O projeto também prevê a criação de um aplicativo destinado às vítimas. O uso da ferramenta será facultativo e gratuito, condicionado à autorização expressa da mulher protegida pela medida judicial.

De acordo com o texto, as informações coletadas pelo sistema terão sigilo garantido, com acesso restrito aos órgãos responsáveis pelo monitoramento e pela segurança pública.

Banco nacional de dados sobre agressores

Outro ponto central da proposta é a criação de um banco de dados nacional, que reunirá informações sobre agressores monitorados.

Esse sistema permitirá o uso de técnicas de aprendizado de máquina e análise de padrões de comportamento, com o objetivo de ajudar autoridades a identificar riscos e aperfeiçoar políticas públicas de prevenção à violência contra mulheres.

Integração com programa do Ministério da Justiça

Durante a tramitação, a relatora Daniella Ribeiro apresentou emendas para aperfeiçoar o projeto. Entre as mudanças, ela incluiu o novo programa dentro da estrutura do programa “Antes que Aconteça”, executado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.

A senadora também retirou trechos que tratavam de reabilitação obrigatória de agressores, por entender que o tema já está contemplado em políticas existentes do ministério.

“A fim de prosseguir com o combate à violência contra a mulher, precisamos dar mais um passo e incorporar novas tecnologias, como a inteligência artificial, na nossa legislação protetiva”, destacou Daniella Ribeiro no relatório.

Próxima etapa no Congresso

Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado, o programa poderá se tornar uma das primeiras políticas públicas nacionais a utilizar inteligência artificial diretamente no monitoramento de agressores no Brasil.