O ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) não recebeu valores referentes à remuneração compensatória prevista no período de quarentena para ex-int
O ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) não recebeu valores referentes à remuneração compensatória prevista no período de quarentena para ex-integrantes do alto escalão do governo federal. A informação foi confirmada pela assessoria da Casa Civil da Presidência da República, que informou que o ex-ministro não apresentou solicitação para receber o benefício e, por isso, não há registro de pagamentos.
A manifestação foi divulgada após a circulação de informações de que Rui Costa estaria recebendo remuneração durante o período de quarentena, mecanismo previsto na legislação para autoridades que deixam cargos estratégicos e ficam temporariamente impedidas de exercer determinadas atividades na iniciativa privada em razão de possíveis conflitos de interesse.
O salário bruto de um ministro de Estado é de aproximadamente R$ 46,3 mil por mês. Caso o benefício seja autorizado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e solicitado pelo interessado, a remuneração compensatória pode alcançar cerca de R$ 278 mil ao longo de seis meses.
Governo afirma que não houve pagamentos em 2026
Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, considerando os dados processados até junho de 2026, nenhum ex-ministro ou ex-ministra do atual governo recebeu pagamento de quarentena.
Segundo a pasta, o pagamento depende de duas etapas obrigatórias: a autorização da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e o pedido formal apresentado pelo ex-ocupante do cargo ao órgão onde exercia suas funções. Somente após esses procedimentos o benefício pode ser registrado no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e incluído na folha de pagamento.
O ministério acrescentou que o sistema público de consulta aos pagamentos passa por atualização e que os novos dados deverão ser disponibilizados após o fechamento da folha salarial de julho, previsto para o início de agosto.
Márcio França foi o único a solicitar benefício
De acordo com o MGI, o ex-ministro Márcio França foi o único integrante do atual governo, vinculado à rede ColaboraGov, que solicitou a remuneração compensatória.
A pasta informou que o pedido recebeu parecer favorável da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e que o primeiro pagamento deverá ocorrer em agosto de 2026, referente à folha salarial de julho.
Rui Costa comunicou retorno à iniciativa privada
Rui Costa deixou o comando da Casa Civil no início de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral e concentrar sua pré-candidatura ao Senado pela Bahia. Ao deixar o cargo, o ex-ministro comunicou à Comissão de Ética Pública que pretendia retomar vínculo profissional com a Braskem, empresa onde trabalhou antes de ingressar na vida política.
Embora tenha sido submetido ao regime de quarentena, a Casa Civil esclareceu que o ex-ministro não requereu a remuneração compensatória, motivo pelo qual não houve qualquer pagamento relacionado ao benefício até o momento.
A manifestação do governo busca esclarecer as informações divulgadas nos últimos dias sobre a situação funcional de Rui Costa, reforçando que a existência do período de quarentena não implica, automaticamente, o pagamento da remuneração prevista na legislação.


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