Reforma tributária vira alvo de disputa política e já acumula 50 propostas de mudança no Congresso

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional entrou no centro da disputa política para as eleições de 2026 e já acumula ao menos 50 projetos de lei que tentam alterar regras do novo sistema tributário. O movimento ganhou força após declarações do senador Flávio Bolsonaro defendendo o adiamento da implementação de parte da reforma.

Levantamento citado por entidades do setor produtivo aponta que cerca de 70% das propostas em tramitação tratam de mudanças no Imposto Seletivo, enquanto os demais projetos buscam ampliar exceções na CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, e no IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, criados pela reforma constitucional para substituir tributos federais, estaduais e municipais.

Nos bastidores de Brasília, a preocupação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que o ambiente eleitoral estimule deputados e senadores a ampliarem benefícios setoriais e exceções fiscais, elevando ainda mais a alíquota padrão dos novos tributos.

Flávio Bolsonaro afirmou que a discussão sobre a reforma precisa ser revista para evitar impactos negativos sobre consumidores, pequenos empreendedores e o setor de serviços. Segundo o senador, a legislação complementar aprovada sofreu centenas de alterações em curto espaço de tempo, o que, na avaliação dele, gera insegurança jurídica.

“A preocupação central é evitar o aumento expressivo dos preços de produtos e serviços para a população, além de proteger pequenos empreendedores, o setor produtivo e os empregos”, declarou o parlamentar por meio de nota divulgada pela assessoria.

O senador também argumenta que o modelo aprovado pode levar o Brasil a ter um dos maiores IVAs, Imposto sobre Valor Agregado, do mundo, com carga próxima de 30%.

A equipe econômica do governo federal rebate as críticas e sustenta que a reforma tributária deverá ampliar a produtividade e simplificar o sistema nacional de cobrança de impostos.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a implementação do novo modelo poderá gerar crescimento adicional entre 8% e 15% no Produto Interno Bruto ao longo de 15 anos.

O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também criticou propostas de adiamento ou revogação da medida. Segundo ele, interromper a implementação da reforma seria um erro estratégico após investimentos já realizados por empresas e pelo setor público na adaptação ao novo sistema.

Appy avalia ainda que reduzir tributos específicos para determinados setores acabaria aumentando a carga sobre outros segmentos da economia, provocando desequilíbrios fiscais.

Congresso vive pressão de setores produtivos

Entidades empresariais acompanham a movimentação no Legislativo. A Confederação Nacional da Indústria, CNI, informou que 41 propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados e outras nove no Senado.

Entre os projetos apresentados está o PLP 16, de autoria do deputado Gilson Marques, que propõe excluir ICMS, ISS e IPI da base de cálculo dos novos tributos durante o período de transição.

Outra proposta prevê alíquota zero de CBS e IBS para mototaxistas cadastrados em plataformas digitais na compra de motocicletas.

O relator da regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes, reagiu às críticas feitas por Flávio Bolsonaro e afirmou que propostas de adiamento demonstram desconhecimento sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro.

Segundo ele, qualquer tentativa de suspender ou revogar a reforma dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, no Congresso Nacional.

Setores alertam para insegurança jurídica

Especialistas em tributação também demonstram preocupação com o avanço das discussões em meio ao calendário eleitoral.

O tributarista Luiz Bichara afirmou que atrasos na regulamentação e a falta de definição de órgãos reguladores sobre contratos e concessões podem gerar insegurança para empresas e investidores.

Já representantes do setor industrial do tabaco defendem cautela na definição das alíquotas do Imposto Seletivo sobre cigarros, argumentando que aumentos excessivos poderiam fortalecer o mercado ilegal.

Enquanto isso, integrantes do governo e entidades empresariais tentam evitar que a reforma tributária se transforme em mais um eixo da polarização política nacional às vésperas da corrida presidencial de 2026.