Foi divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Foi divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a segunda etapa para a execução das transferências especiais, conhecidas como emendas Pix. A partir de 2 de novembro serão divulgados os Municípios beneficiados, e entre os dias 3 e 7 de novembro deverá ser elaborada a respectiva proposta do plano de trabalho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a articulação com o parlamentar ainda está em aberto, uma vez que, a partir de 2 de novembro, serão divulgados os Entes locais beneficiados. A entidade alerta para que os Municípios fiquem atentos aos impedimentos de ordem técnica, listados no tópico 6 do comunicado. Entre eles estão planos de trabalho não elaborados em anos anteriores ou reprovados, que podem impedir o envio do recurso.
É importante destacar que toda a elaboração do plano de trabalho, a execução e a prestação de contas das emendas especiais devem ser realizadas integralmente no Transferegov. Os gestores precisam ficar atentos ao cronograma, que é bastante apertado, pois terão apenas uma semana para dar o aceite e elaborar o plano de trabalho das emendas, evitando assim a perda do recurso. O início da execução, incluindo empenho e pagamento, está previsto para o dia 27 de novembro.
Veja o cronograma completo e os requisitos necessários aqui.
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