A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cir
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil em jornadas de 20 horas semanais. A proposta, considerada pelo governo federal uma das chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação no plenário da Casa.
O texto representa uma mudança significativa em relação ao piso atualmente previsto para as categorias, fixado em R$ 3.636. Além do reajuste salarial, a proposta aumenta de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras, além de estabelecer um intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de atividade profissional.
A aprovação ocorre em um momento de forte pressão de categorias profissionais e em meio ao calendário pré-eleitoral, cenário que tem impulsionado o avanço de projetos com elevado impacto fiscal.
Segundo estimativas apresentadas pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), a medida poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 47 bilhões nas contas públicas caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso.
De acordo com o texto aprovado na comissão, estados e municípios não serão obrigados a custear os reajustes com recursos próprios. O financiamento dos novos pisos salariais deverá ocorrer por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Somente para os médicos vinculados à rede pública federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já havia estimado, em estudo realizado anteriormente, um impacto superior a R$ 8 bilhões anuais, sem considerar despesas adicionais relacionadas ao pagamento de horas extras e trabalho noturno.
Governo tenta conter avanço de propostas
A proposta integra um conjunto de projetos que vêm preocupando a área econômica do governo. Entre eles estão a aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, além de medidas relacionadas à renegociação de dívidas rurais e à ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo cálculos do Executivo, o conjunto dessas iniciativas pode gerar impacto superior a R$ 270 bilhões nos cofres públicos nos próximos anos.
Na tentativa de frear o avanço das matérias, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participaram de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O pedido do governo, no entanto, não impediu o avanço de parte das propostas nas comissões da Casa.
Debate deve seguir na Câmara dos Deputados
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto entra agora em uma nova etapa de tramitação. A expectativa é de que a matéria gere intenso debate na Câmara dos Deputados, envolvendo representantes da área da saúde, gestores públicos e integrantes da equipe econômica.
Defensores da proposta argumentam que a atualização do piso salarial busca corrigir uma defasagem histórica das categorias e valorizar profissionais essenciais ao sistema de saúde. Já integrantes do governo alertam para os impactos fiscais da medida e para os desafios de financiamento em um cenário de restrições orçamentárias.
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