Projeto na AL-BA cria teto de R$ 500 mil para cachês de artistas na Bahia

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende estabelecer novos limites para a contratação de artistas com recursos públicos no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil), fixa teto de até R$ 500 mil para cachês pagos por prefeituras e de R$ 700 mil para contratações realizadas pelo governo da Bahia, além de criar critérios de transparência e incentivar a participação de artistas locais em eventos financiados pelo poder público.

Pelo texto, os municípios poderão contratar atrações artísticas com cachês de até R$ 500 mil. No entanto, durante eventos considerados estratégicos para o turismo e a cultura baiana, como Carnaval, festejos juninos e Réveillon, o limite poderá ser ampliado em até 120%, desde que sejam atendidos critérios técnicos previstos na proposta.

Entre as condições para a ampliação do teto estão municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou superior a 0,7, receita anual acima de R$ 300 milhões e parâmetros relacionados à Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo o autor, o objetivo é adequar os limites à realidade financeira de cada cidade.

Para as contratações realizadas diretamente pelo Governo da Bahia, a proposta estabelece teto de R$ 700 mil por apresentação. Nos períodos de Carnaval, São João e Réveillon, esse valor poderá dobrar, alcançando até R$ 1,4 milhão, em razão da relevância econômica, turística e cultural dessas festas. Nos casos em que Estado e município dividirem o financiamento de um mesmo artista, prevalecerá o teto estadual.

Projeto amplia exigências de transparência

Além dos limites financeiros, a matéria estabelece novas regras para dar mais transparência às contratações artísticas. Caso seja aprovada, órgãos estaduais e municipais deverão divulgar previamente informações como valor dos contratos, origem dos recursos, justificativa dos preços, documentos que comprovem exclusividade do artista, atos de inexigibilidade de licitação, planilhas de custos e contrapartidas oferecidas ao público.

O projeto também determina que eventos custeados integralmente com dinheiro público tenham acesso gratuito. Quando houver participação da iniciativa privada no financiamento, a cobrança de ingressos será permitida, desde que sejam oferecidas contrapartidas culturais ou sociais compatíveis com o investimento estatal.

Cultura baiana ganha prioridade

Outro ponto da proposta prevê a reserva de um percentual mínimo da programação para artistas, grupos culturais, bandas, filarmônicas, mestres e mestras da cultura popular e demais manifestações culturais da Bahia. A intenção é fortalecer a economia criativa e ampliar a circulação de recursos dentro dos próprios municípios onde ocorrem as festividades.

O texto também estabelece sanções para casos de fraude, desvio de finalidade, dolo ou reincidência, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Irregularidades meramente formais, desde que corrigidas e sem prejuízo ao erário, não serão passíveis de punição.

Debate sobre gastos públicos

A proposta surge em meio às discussões sobre os altos valores pagos por prefeituras na contratação de atrações nacionais para festas populares. Na justificativa, Luciano Ribeiro afirma que o projeto não pretende restringir a realização de eventos culturais nem desvalorizar artistas, mas criar mecanismos de controle dos gastos públicos, ampliar a transparência e garantir maior equilíbrio na aplicação dos recursos destinados à cultura.

Neste ano, a União dos Municípios da Bahia (UPB) já havia recomendado um teto de R$ 700 mil para cachês durante os festejos juninos, após reclamações de prefeitos sobre o aumento dos valores cobrados por artistas.

Dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), mostram que, em 2026, 410 municípios, além do Governo do Estado, informaram a realização de mais de 4.600 apresentações, envolvendo cerca de 2.200 artistas. Somados, os investimentos públicos ultrapassaram R$ 630 milhões, reforçando o debate sobre critérios para a utilização de recursos públicos em grandes eventos culturais.