Em meio à pressão de prefeitos por mais recursos federais, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) intensificou as articulações com o governo do
Em meio à pressão de prefeitos por mais recursos federais, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) intensificou as articulações com o governo do presidente Lula da Silva (PT) para acelerar a tramitação de uma PEC que amplia os repasses extraordinários aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.
A proposta prevê a criação de um novo repasse adicional de 1% ao fundo, com pagamento anual no mês de março. Atualmente, os municípios já recebem transferências extras em junho, setembro e dezembro. A medida é tratada como prioridade pela Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, e integra a pauta entregue por prefeitos ao Palácio do Planalto durante reunião realizada nesta semana.
Para evitar impactos imediatos sobre a meta fiscal do governo federal, Reginaldo Lopes defende que a implementação ocorra de forma escalonada ao longo de quatro ou cinco anos, com início previsto para 2028.
O texto da proposta tramita desde 2019 na Câmara dos Deputados e já passou a ser analisado em comissão especial, mas ainda depende de acordo político com o governo para avançar com maior rapidez no Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar mineiro, o objetivo da PEC é fortalecer financeiramente as administrações municipais e garantir maior previsibilidade orçamentária para políticas públicas locais. “É preciso garantir o pagamento ao final de cada trimestre para fortalecer as políticas públicas na ponta, onde as coisas acontecem”, afirmou o deputado em declaração ao Painel, da Folha de S. Paulo.
A movimentação ocorre em um momento de aproximação do governo federal com os prefeitos, especialmente após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente Lula relacionado às regras de transferência de recursos em período eleitoral.
Com a decisão dos parlamentares, estados e municípios voltaram a poder receber determinadas transferências voluntárias durante os meses que antecedem as eleições, flexibilizando restrições previstas na legislação eleitoral.
Nos bastidores de Brasília, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o fortalecimento financeiro das prefeituras pode ajudar na articulação política do governo junto às bases municipais, especialmente em um cenário de pressão por investimentos em saúde, infraestrutura urbana e assistência social.
Para organizar as demandas apresentadas pelos gestores locais, o governo criou um grupo de trabalho responsável por analisar propostas municipalistas e definir quais medidas terão prioridade de tramitação no Congresso.
A PEC do novo adicional do FPM é vista por lideranças municipalistas como uma das principais iniciativas em discussão atualmente, sobretudo diante das dificuldades fiscais enfrentadas por cidades de pequeno e médio porte em diferentes regiões do país.
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