OAB-DF abre processo contra escritório da esposa de Alexandre de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu nesta terça-feira (8) um processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a OAB-DF, a instauração do procedimento foi determinada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira Poli, após consulta à diretoria da seccional. A decisão considera fatos que vieram a público recentemente e informações reunidas em relatório da Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O processo deverá avaliar, no âmbito da entidade de classe, a conduta dos advogados envolvidos diante dos elementos que passaram a ser conhecidos no curso das investigações. A abertura do procedimento, por si só, não representa conclusão sobre eventual infração ética ou disciplinar.

Contrato com o Banco Master entrou no centro do caso

O escritório de Viviane Barci de Moraes passou a ser citado nas investigações depois que a Polícia Federal identificou um contrato firmado com o Banco Master. Segundo informações divulgadas pela imprensa a partir do material da investigação, o acordo previa honorários de aproximadamente R$ 131 milhões.

Relatórios baseados nas mensagens e documentos encontrados no aparelho de Vorcaro também apontaram referências a outras propostas envolvendo o escritório e pessoas próximas ao ministro. O conteúdo passou a integrar a crise institucional que envolve diferentes autoridades e investigações relacionadas ao caso.

A Folha informou que a extração feita pela Polícia Federal recuperou mensagens enviadas por Vorcaro, mas não as respostas de Moraes. O material divulgado, portanto, não permite concluir, por si só, que todos os pedidos feitos pelo banqueiro tenham sido atendidos.

OAB já havia defendido apuração dos fatos

A abertura do processo disciplinar ocorre dias depois de a OAB se manifestar sobre as revelações envolvendo Vorcaro e Moraes. Em nota divulgada no início de setembro, a entidade defendeu uma apuração rigorosa e isenta dos fatos, com garantia do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência.

No Distrito Federal, o presidente da seccional já havia defendido publicamente a apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao caso Banco Master. Em manifestação anterior, Poli afirmou que eventual responsabilização deveria ocorrer respeitando o direito de defesa e o devido processo legal.

A decisão de instaurar o procedimento contra o escritório coloca a atuação dos advogados sob análise específica da OAB-DF, independentemente das apurações conduzidas por órgãos públicos sobre os demais aspectos do Caso Master.

Processo deverá analisar conduta profissional

O procedimento aberto pela OAB-DF tem natureza ético-disciplinar e deverá seguir as regras internas da Ordem. A eventual existência de infração dependerá da análise dos fatos e das manifestações dos envolvidos ao longo do processo.

A medida ocorre em um momento de forte repercussão das informações extraídas do celular de Vorcaro e de aumento da pressão por apurações institucionais relacionadas ao STF. Paralelamente, outras entidades têm defendido que os fatos sejam examinados por instâncias competentes, com transparência e respeito às garantias constitucionais.

O caso também integra uma crise mais ampla no Supremo, marcada pelo conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e por decisões relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master.