Novas regras do TSE aumentam exigências para pesquisas eleitorais

Os institutos de pesquisa terão de lidar com novas exigências para registrar levantamentos eleitorais a partir de 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições. A mudança no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, o PesqEle, ocorre justamente no período em que deverão começar os levantamentos para um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediu que os novos campos sejam facultativos durante as eleições de 2026. A entidade também quer que informações incompletas ou divergências metodológicas não impeçam o registro ou a divulgação das pesquisas nem gerem consequências jurídicas além das previstas atualmente.

O que muda no registro das pesquisas

O TSE afirma que a atualização busca ampliar a transparência e detalhar informações que já são exigidas pela legislação, sem criar novas obrigações legais. Entre os dados solicitados estão detalhes da amostra, metodologia de campo, população entrevistada, margem de erro, nível de confiança, base utilizada para chegar aos eleitores e eventual uso de áudio, vídeo ou imagens.

Após a realização da pesquisa, os institutos também deverão informar horários de início e término das entrevistas, tamanho efetivo da amostra, perdas, recusas e substituições, método de coleta, ponderação, taxa de resposta e eventuais limitações metodológicas.

A Abep, que reúne empresas do setor, argumenta que a implementação durante o processo eleitoral exige adaptação técnica e defende um período de transição. O pedido foi protocolado em 29 de setembro e ficou sob relatoria da ministra Estela Aranha.

Multas podem superar R$ 100 mil

A preocupação dos institutos também está relacionada às consequências previstas para pesquisas divulgadas sem o cumprimento das exigências legais. A Resolução TSE nº 23.600 estabelece multa de R$ 53.205 a R$ 106.410 para a divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações obrigatórias.

O próprio TSE manteve, em agosto, uma multa de R$ 53.205 aplicada à Quaest por irregularidade em pesquisa das eleições municipais de 2024. O tribunal entendeu que os dados apresentados não atendiam à exigência de delimitação geográfica das áreas pesquisadas.

A discussão sobre as novas regras ocorre, portanto, em um momento de forte atenção sobre a metodologia e a fiscalização dos levantamentos eleitorais. O TSE mantém a posição de que o objetivo do novo modelo é ampliar a transparência, enquanto os institutos pedem previsibilidade sobre os efeitos jurídicos de eventuais falhas ou divergências no preenchimento do sistema.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Se nenhum candidato à Presidência obtiver mais da metade dos votos válidos, a disputa será levada ao segundo turno, previsto para 25 de outubro.