NÃO ADIANTA CHORAR O FUMO JÁ ENTROU

O desdobramento de uma simples representação no Ministério Público,
passa por todo um processo de investigação
e pericia forense, até o acusado ser notificado da Notícia de Fato, o qual
ele será responsabilizado pelo crime cometido após o amplo direito a defesa.

No caso em tela da UTI MOVEL, a denúncia deve seguir um
rito processual muito mais agravante devido a importância do equipamento no município
de Simões Filho, inclusive podendo ser considerado, crime de dolo é um crime intencional, em que o agente assume o risco de
cometer a ação criminosa. O dolo é um elemento central do direito penal. 

O ex-prefeito Dinha, recebeu o equipamento UTI MOVEL do Governo Federal, sendo
avaliado de 1.5 Milhões a 3. Milhões,
não se sabe a onde foi parar tal equipamento, o que se sabe é que foi feito uma
maquiagem em uma ambulância 2013,
sendo plotada como a UTI MOVEL.

Quando da morte de
Fabio Temer, pela falta da UTI MOVEL
para ser realizado a transferência do paciente para o Hospital Especializado,
começou o buchinho nas redes sociais, “Cadê
a UTI MOVEL”, nossa equipe de reportagem encontrou o veículo no Galpão do Munícipio
junto com outros veículos,
relativamente novos com defeitos bestas como falta de bateria e pneus carecas
que já estavam aguardando ir para leilão.

A poucos dias atrás a Promotora da 4º Promotoria de Improbidade Administrativa, notificou o Atual Prefeito Dell do Cristo Rei para
prestar esclarecimento dobre a UTI
MOVEL, já que em Transição de Governo do Governo Dinha para o Governo Del.

Dell do Cristo Rei, o atual prefeito eleito, passa a ser o fiel depositário de todo o Patrimônio Público,
de um simples comprimido de dipirona até o imóvel da Prefeitura, terremos, bens
de serviços dentre outros com tudo dentro.

Desta forma como ele assinou a arresta e relatórios dos bens e Patrimônio Público, torna-se Fiel Depositário,
e caso não apresente a UTI MOVEL será
considerado Infiel Depositário.

Infidelidade depositária é quando
um indivíduo não cumpre o dever de guardar, proteger ou devolver um bem que lhe
foi confiado. 

O depositário infiel pode ser
responsabilizado civil e penalmente, além de sofrer penalidades por conduta que
viola a dignidade da Justiça. 

As
consequências para o depositário infiel podem ser: 

Pagamento
de indenização pela perda do bem

Pagamento
de multa por atentar contra a administração da Justiça

Responsabilidade
criminal pelo tipo penal de apropriação indébita.

Atualmente, destaca o Jurista Alfredo Kaefer, o depositário infiel
não sofre nenhuma punição. Segundo a Constituição, ele estaria sujeito a prisão civil – em que não há direito ao contraditório e à
defesa -, assim como quem deixar de pagar pensão alimentícia.

No entanto, a Súmula Vinculante
nº 25 do STF afastou a possibilidade da prisão civil do depositário infiel caso
ao contrário, faltaria espaço físico nos presídios para esta galera que adora
botar a mão grande no patrimônio público.