MPF abre inquérito sobre suposta fraude em licitação da Prefeitura de Santaluz

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil Público para apurar suspeitas de irregularidades na contratação da empresa Suporte Terceirização e Soluções LTDA pela Prefeitura de Santaluz, na Bahia. A medida foi tomada após a conversão de um procedimento preparatório, conforme decisão assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota. Segundo o MPF, há indícios de má aplicação de recursos públicos e possíveis práticas de improbidade administrativa.

De acordo com os autos, funcionários da empresa afirmaram que não reconhecem qualquer representante legal da Suporte e que seguem ordens diretamente da gestão municipal. Outro ponto questionado foi o processo licitatório, que, segundo o órgão, teria sido reaberto quatro vezes. Mesmo diante de decisão que exigia a reintegração de uma empresa desclassificada, a Prefeitura teria seguido com a contratação da Suporte e publicado o resultado final do pregão.

Para o MPF, essas situações podem ferir os princípios que regem a administração pública e se encaixar nos atos de improbidade descritos na Lei nº 8.429/1992, especialmente os que causam prejuízos ao erário ou beneficiam terceiros de forma indevida.

O inquérito está inserido no eixo temático “Combate à Corrupção” e será supervisionado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.