MP-BA investiga Internacional Travessias após multa de R$ 600 mil da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou uma multa de R$ 600 mil à Internacional Travessias Salvador (ITS), concessionária responsável pela operação do sistema ferry-boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica. A penalidade foi publicada pela Coordenação de Julgamento de Infrações Sanitárias da agência e decorre de um processo administrativo que apurou irregularidades nas condições higiênico-sanitárias das embarcações.

A sanção foi divulgada no momento em que a empresa também é alvo de um inquérito civil do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, apura denúncias sobre falhas na prestação do serviço público de transporte aquaviário, incluindo problemas de conservação, manutenção das embarcações, higiene, segurança e atendimento aos passageiros.

Esta não é a primeira punição aplicada pela Anvisa à concessionária. Em 2024, a empresa já havia sido multada em R$ 300 mil após uma fiscalização conjunta envolvendo o MP-BA e órgãos de defesa do consumidor identificar graves irregularidades sanitárias nos ferries Ivete Sangalo e Dorival Caymmi. Entre os problemas encontrados estavam acúmulo de lixo, deficiência na limpeza, falhas no controle de pragas e condições inadequadas de higiene nas embarcações.

Denúncias apontam problemas recorrentes

O inquérito do Ministério Público teve origem em representações apresentadas pelo Coletivo Ativista Alê Okan, que relata uma série de problemas enfrentados pelos usuários desde o ano passado.

Segundo as denúncias, os sanitários das embarcações apresentam falta de água corrente, limpeza insuficiente, acúmulo de resíduos, equipamentos danificados, ventilação precária e odores intensos. As reclamações também citam deficiência na manutenção preventiva, problemas estruturais e possíveis descumprimentos dos padrões de qualidade exigidos para a concessão do serviço público.

A portaria do MP-BA destaca ainda que fiscalizações realizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e por órgãos de Vigilância Sanitária apontaram indícios de irregularidades que justificaram a abertura da investigação.

Empresa ainda não comentou a punição

Com a publicação da decisão da Anvisa, a multa de R$ 600 mil torna-se pública e deverá ser cumprida conforme os procedimentos administrativos previstos pela agência sanitária.

Até a publicação desta reportagem, a Internacional Travessias Salvador não havia se pronunciado sobre a penalidade nem sobre o andamento da investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia.

A apuração do MP-BA continua em andamento e deverá avaliar se houve descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão do sistema ferry-boat, um dos principais meios de ligação entre Salvador e a Ilha de Itaparica.