MP-BA, governo da Bahia e Agerba firmam acordo para garantir transporte por ônibus na região metropolitana

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) firmaram um acordo para garantir a continuidade do transporte metropolitano de passageiros por ônibus e acelerar a implantação de uma solução definitiva para o sistema.

O entendimento foi formalizado na última sexta-feira (31) e busca evitar a interrupção de um serviço considerado essencial, diante da necessidade de ajustes técnicos e operacionais identificados durante a execução de um acordo anterior. Entre os desafios apontados estão estudos relacionados à integração multimodal, dimensionamento da frota e implantação do sistema de bilhetagem.

Contratação emergencial terá prazo 

Como medida imediata, o acordo prevê a realização de uma contratação emergencial e transitória, pelo prazo máximo permitido em lei, de até 12 meses, para assegurar a operação do transporte metropolitano até a conclusão da licitação definitiva.

Segundo as instituições, a escolha das empresas ocorrerá por meio de uma etapa pública e competitiva, observando critérios de publicidade, transparência, impessoalidade e julgamento objetivo, buscando garantir segurança jurídica ao processo.

Estado deve apresentar cronograma 

O acordo também estabelece que o Estado da Bahia e a Agerba deverão apresentar um cronograma integrado com todas as etapas necessárias para a implantação do novo modelo de transporte metropolitano.

Entre as ações previstas estão conclusão da modelagem do sistema; elaboração dos documentos técnicos; publicação do edital de licitação; realização da fase externa do certame; e início da operação definitiva do novo sistema.

Além disso, o pacto reforça exigências relacionadas à qualidade da prestação do serviço, acessibilidade, conservação da frota, segurança dos passageiros, fiscalização da Agerba e manutenção da modicidade tarifária.

MP-BA acompanhará execução do acordo

A implementação das medidas será monitorada pelo Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa da Capital, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), em conjunto com os demais órgãos signatários.

Reuniões periódicas foram previstas para acompanhar o cumprimento do cronograma e avaliar o andamento das ações até a implantação definitiva do novo sistema de transporte metropolitano.

Objetivo é garantir continuidade do serviço

Segundo as instituições envolvidas, o acordo busca preservar a regularidade do transporte coletivo na Região Metropolitana de Salvador, evitando prejuízos aos milhares de usuários que dependem diariamente dos ônibus metropolitanos para deslocamentos entre os municípios da região.

A iniciativa também dá continuidade às medidas adotadas pelo Estado e pelo MP-BA para reorganizar o sistema de transporte metropolitano e preparar uma nova concessão, considerada estratégica para ampliar a eficiência e a qualidade do serviço prestado à população.