E mais uma vez é criado uma verdadeira cortina de fumaça para encobrir a realidade e legalidade de ações em Simões Filho, desta vez o alvo é o
E mais uma
vez é criado uma verdadeira cortina de fumaça para encobrir a realidade e
legalidade de ações em Simões Filho, desta vez o alvo é o Superintendente da SUPERTRANS
– Superintendência de Transito do município, o qual deu entrevista com
informações totalmente truncadas, o que levou os ouvintes a crer que seria
instalada mais uma Fábrica de Multas em Simões Filho.
Sim, cabe
exclusivamente à União legislar sobre trânsito e transporte, conforme previsto
no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal. A competência para legislar sobre esses temas é privativa do Congresso
Nacional, representado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Os
municípios, no Brasil, não são soberanos, mas autônomos, ou seja, possuem
capacidade de gerir seus interesses locais com independência, sem subordinação
aos estados ou à União. A soberania é atributo exclusivo da União, representando o Estado Federal
em nível internacional. Os municípios têm autonomia para legislar, administrar e autogovernar-se
dentro dos limites da Constituição Federal.
Desta forma cai por terra, toda e qualquer sugestão que
existira no município a criação de uma Fábrica de Multas, bem pelo contrário com
a municipalização do transito junto ao Denatran p município passa a ter autonomia
para aplicação de multas e fiscalizar suas áreas territoriais com isto com
força da legislação deve participar ativamente de qualquer tipo de Blitz seja
Estadual ou Federal para proteger os munícipes de aplicativo de multas ou apreensões
ilegais.
Ponto para o atual prefeito Dell do Cristo Rei que está mostrando
para que veio cumprindo as legislações especificas para proteger os munícipes de
Simões Filho, acabando com um câncer de varias décadas.
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