A maioria dos parlamentares do PT é contrária à redução da maioridade penal no Brasil. A posição foi confirmada pelo deputado federal Jilmar Tatto
A maioria dos parlamentares do PT é contrária à redução da maioridade penal no Brasil. A posição foi confirmada pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente nacional da legenda, em entrevista à revista Veja. O parlamentar afirmou que também é contra a proposta e que essa deve ser a orientação predominante entre os integrantes do partido durante a discussão no Congresso.
A declaração ocorre em meio à retomada do debate sobre a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal. O tema ganhou destaque após o presidente Lula da Silva (PT) manifestar, durante a campanha eleitoral, apoio à redução da maioridade penal para autores de crimes hediondos.
Na ocasião, Lula foi questionado diretamente se concordava com a mudança nesses casos e respondeu afirmativamente. No entanto, o senador Jaques Wagner (PT) esclareceu, durante sessão do Senado, que a manifestação do presidente representava uma posição pessoal e não determinava automaticamente a orientação partidária.
Segundo Wagner, Lula não impõe sua opinião ao partido nem aos senadores. O parlamentar também afirmou que o assunto ganhou destaque durante a campanha por seu potencial de provocar divergências entre os candidatos.
A resistência do PT à proposta também apareceu nas articulações recentes do Senado. A votação da redução da maioridade penal foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após um pedido de Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a conduzir a discussão primeiro na Câmara dos Deputados.
O tema está em análise na comissão especial da Câmara, que discute a PEC 32/2015 e outras propostas relacionadas à mudança. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro. Antes de seguir ao plenário, o relatório precisará ser apreciado pelos integrantes do colegiado.
Atualmente, a Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos. A eventual redução depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
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