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Justiça suspende licitação do Senado de R$ 6 milhões para fornecimento de iPhones

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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de celulare

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A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de celulares em regime de comodato, incluindo 95 aparelhos iPhone 18 Pro. O contrato, previsto para durar quatro anos, tinha valor estimado inicialmente em R$ 6,04 milhões e também contemplava outros 330 smartphones de marcas como Samsung e Motorola.

A decisão foi assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou as exigências do edital e apontou possíveis violações aos princípios da economicidade, proporcionalidade e moralidade administrativa.

Na avaliação preliminar, o magistrado considerou insuficientes as justificativas apresentadas para exigir aparelhos de alto padrão da Apple, especialmente diante da previsão de fornecimento de celulares com sistema Android para outros usuários. A decisão também questiona a exigência de comprovação de fornecimento anterior de iPhones pelas empresas participantes, por entender que a regra poderia restringir a concorrência.

O juiz determinou a suspensão do pregão e proibiu a prática de atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato até nova decisão. O Senado deverá comprovar o cumprimento da ordem judicial no prazo estabelecido, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Em nota, o Senado afirmou que a licitação não prevê a compra direta de aparelhos, mas a contratação continuada de serviços de voz, dados e roaming internacional, com fornecimento dos equipamentos em comodato. A Casa também informou que o valor da proposta foi reduzido de R$ 6,04 milhões para aproximadamente R$ 4,95 milhões e declarou que prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia defendido a contratação, argumentando que o modelo de comodato é utilizado por outros órgãos públicos e permite a manutenção e substituição dos aparelhos durante a vigência do serviço.

Na decisão, o magistrado destacou que a realização do pregão e a eventual assinatura do contrato poderiam tornar mais onerosa uma futura anulação, inclusive pela possibilidade de pedidos de indenização contra a União.





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