Governo Lula ainda deve R$ 1,6 bilhão em emendas PIX a poucos dias do prazo

A menos de dez dias do prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo do presidente Lula da Silva (PT) ainda precisa concluir o pagamento obrigatório das chamadas emendas PIX, modalidade de transferência especial destinada a estados e municípios.

Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2026, o Executivo deve quitar, até o fim do primeiro semestre, 65% das emendas individuais e de bancada destinadas aos fundos de saúde, assistência social e às transferências especiais. Até 18 de junho, o governo havia cumprido integralmente os repasses para saúde e assistência social, mas ainda precisava liberar cerca de R$ 1,6 bilhão das emendas PIX, equivalente a 37% do montante obrigatório dessa modalidade.

Segundo dados do governo, foram pagos R$ 15,8 bilhões dos R$ 17,3 bilhões previstos para essas ações obrigatórias. Desse total, R$ 12,3 bilhões foram destinados à saúde, R$ 583,1 milhões à assistência social e R$ 2,8 bilhões às transferências especiais. Parte dos recursos pendentes depende da aprovação dos planos de trabalho exigidos pela nova legislação, enquanto outra parcela teve indicações rejeitadas por inconsistências técnicas.

Ao todo, o Executivo já desembolsou R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares neste ano, valor superior ao mínimo obrigatório para o primeiro semestre. A maior parte dos recursos foi destinada às indicações de deputados federais, seguida pelas emendas de senadores e das bancadas estaduais. Também houve pagamentos para ações de atenção primária à saúde, além de iniciativas voltadas à cultura, turismo e agropecuária.

As emendas PIX foram criadas em 2019 e passaram a ser alvo de críticas devido à baixa rastreabilidade na aplicação dos recursos. Em 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou restrições à modalidade. Após entendimento entre os Três Poderes, o Congresso aprovou, em 2025, novas regras que passaram a exigir a apresentação de plano de trabalho para a liberação dos valores.

Especialistas avaliam que o calendário obrigatório de pagamentos produz efeitos políticos e fiscais. Para o cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a antecipação dos repasses fortalece parlamentares que buscam a reeleição em 2026, ao ampliar sua visibilidade junto aos municípios beneficiados.

Já Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional Brasil, afirma que a rigidez do calendário reduz a flexibilidade do governo na execução do Orçamento e pode pressionar despesas de outras áreas. Segundo ele, o crescimento das emendas também tem alterado sua finalidade, com aumento da destinação de recursos para custeio de serviços públicos, em vez de investimentos permanentes, o que pode dificultar o planejamento das administrações locais.