Governador de Santa Catarina sanciona lei que permite pais vetarem filhos em aulas sobre gênero

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), sancionou a lei estadual 19.776/2026, que autoriza pais e responsáveis a proibirem a participação de estudantes em atividades escolares que abordem temas relacionados a gênero, orientação sexual e diversidade.

Publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 6, a norma estabelece que escolas públicas e privadas devem informar previamente qualquer conteúdo pedagógico que trate dessas questões. A participação dos alunos dependerá de autorização formal dos responsáveis.

De acordo com o texto, os pais deverão manifestar por escrito se permitem ou não que os filhos participem das atividades. As instituições de ensino ficam obrigadas a cumprir integralmente a decisão, sob pena de sanções administrativas.

A legislação também define punições para casos de descumprimento. Entre as medidas previstas estão advertência, aplicação de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno, suspensão das atividades por até 90 dias e até a cassação da autorização de funcionamento da escola.

A nova regra deve impactar diretamente a forma como conteúdos relacionados à diversidade e questões de gênero são tratados no ambiente escolar catarinense, introduzindo maior participação das famílias nas decisões pedagógicas.