Estados acumulam R$ 58,8 bilhões em créditos de ICMS a devolver a empresas

Um levantamento nacional revela que pelo menos 16 Estados acumulam R$ 58,8 bilhões em créditos de ICMS que ainda precisam ser devolvidos a empresas, ampliando a pressão sobre governos estaduais e o setor produtivo em meio à transição da reforma tributária. As informações são da reportagem de Marcela Villar, do jornal Valor.

De acordo com os dados, 13 Estados concentram R$ 50,5 bilhões desse total, valor referente ao fechamento de 2025, o que representa um crescimento de quase 70% em comparação com 2021, quando o estoque era de R$ 29,8 bilhões. Com a inclusão de Estados que não forneceram histórico completo, como Alagoas, Paraná e Rio Grande do Sul, o montante total chega aos R$ 58,8 bilhões.

Especialistas apontam que o aumento do volume está diretamente ligado à dependência dos Estados em relação ao fluxo de caixa e ao orçamento para liberar os créditos. Enquanto isso, empresas enfrentam dificuldades para recuperar esses valores, considerados ativos financeiros importantes para o equilíbrio de suas contas.

O cenário ganha ainda mais relevância diante da reforma tributária, que prevê o fim do ICMS até 2032. Os créditos acumulados até essa data serão devolvidos de forma parcelada ao longo de 20 anos, após validação pelos Estados e pelo Distrito Federal, que terão prazo de até dois anos para análise.

Além da transição tributária, o ano eleitoral também pode impactar a liberação desses recursos. Regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, limitam a execução de despesas, exigindo que governos não encerrem o exercício com caixa negativo, o que pode travar a devolução dos créditos.

Entre os Estados, Minas Gerais lidera o ranking, com cerca de R$ 17 bilhões acumulados, impulsionados principalmente por setores como alimentos, metalurgia e mineração. Já São Paulo aparece com R$ 7,7 bilhões a devolver, com crescimento expressivo nos últimos anos.

Representantes da indústria avaliam que o represamento desses valores aumenta o custo das empresas e reduz a competitividade, já que muitas precisam recorrer ao mercado financeiro para suprir a falta de recursos, pagando juros elevados.

Outro ponto de preocupação é o prazo de devolução previsto na reforma, considerado longo por especialistas, o que leva empresas a buscar alternativas para utilizar ou transferir esses créditos antes da extinção do imposto.

O tema segue no centro do debate econômico, envolvendo Estados, setor produtivo e especialistas, diante do desafio de equilibrar as contas públicas sem comprometer o ambiente de negócios no país.