Especialista critica falta de responsabilização no STF e defende mandato para ministros da Corte

A advogada e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ligia Maura Costa, criticou a ausência de mecanismos efetivos de responsabilização para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu mudanças institucionais, como a criação de mandatos para integrantes da Corte.

Em entrevista à Coluna do Estadão, a especialista apontou que o sistema político brasileiro já demonstrou capacidade de responsabilizar presidentes da República, mas não adota a mesma postura em relação aos ministros do Supremo.

“O Brasil já teve dois presidentes da República que sofreram impeachment, mas nenhum ministro do STF foi sequer afastado”, afirmou.

No histórico recente do país, os presidentes Fernando Collor de Mello (PRN-AL à época) e Dilma Rousseff (PT-RS) sofreram processos de impeachment aprovados pelo Congresso Nacional.

Críticas após revelações sobre relação com empresário

As declarações da professora ocorrem após novas informações sobre a relação entre o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo Ligia Maura Costa, episódios envolvendo possíveis conflitos de interesse deveriam acionar mecanismos institucionais previstos no sistema jurídico, como suspeição, impedimento ou até mesmo processos de responsabilização.

Para ela, a ausência de iniciativas nesse sentido demonstra uma “inércia institucional” que pode afetar a imagem do Judiciário.

“A inércia institucional amplia o dano à própria Corte e ao Judiciário brasileiro”, avaliou.

Mandato para ministros dos STF

Entre as mudanças defendidas pela jurista está a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, substituindo o modelo atual, no qual os integrantes permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, hoje fixada aos 75 anos.

De acordo com Ligia, diversas democracias adotam prazos determinados para integrantes de tribunais constitucionais, o que favoreceria a renovação institucional.

“Seria importante avançar na discussão e implementação de um prazo para o mandato dos ministros. Em várias democracias os juízes das Cortes constitucionais possuem mandatos definidos”, afirmou.

A professora também defende a criação de um código de ética específico para os ministros do Supremo, com regras claras sobre conflitos de interesse e conduta institucional.

Impactos na confiança institucional 

Na avaliação da especialista, questionamentos envolvendo integrantes do STF podem gerar repercussões além do campo jurídico, afetando também a percepção internacional sobre o Brasil.

Segundo ela, investidores estrangeiros observam de perto o grau de previsibilidade institucional e a segurança jurídica de um país antes de decidir aplicar recursos.

“Quando há dúvidas sobre a capacidade do Supremo de esclarecer situações que envolvam seus próprios membros, a confiança institucional do país é afetada no plano internacional”, disse.

Ligia ressalta que a credibilidade do Judiciário, especialmente da Suprema Corte, é um dos pilares da estabilidade democrática e também da confiança econômica no Brasil.

Para a jurista, fortalecer mecanismos de transparência e responsabilização no Supremo Tribunal Federal pode contribuir para preservar a legitimidade da instituição e ampliar a confiança no ambiente institucional brasileiro.