Entenda novas normas impostas pela MPBA que fixa teto de R$ 700 mil para festejos juninos

Recentemente, o Ministério Público da Bahia (MPBA), em conjunto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), lançou uma cartilha com novas normas para contratações juninas em todo estado, o que intensificou a fiscalização sobre os gastos públicos para os festejos de 2026. A principal medida anunciada foi a fixação de um teto de R$ 700 mil para a contratação de qualquer atração musical isolada, visando preservar o equilíbrio das contas municipais e incentivar a contratação de artistas regionais.

A iniciativa surgiu após um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB). Os prefeitos buscavam critérios mais claros para negociar com empresários artísticos. 

Com as novas normas, os gestores passam a ter um respaldo técnico para negar valores abusivos, mas também podem receber recomendações de suspensão para contratações que não respeitam o novo teto, como ocorreu na última quinta (23/04), em Formosa do Rio Preto, no oeste do estado.

O MPBA emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura de Formosa do Rio Preto para a suspensão imediata do contrato de apresentação do cantor Natanzinho Lima. 
A recomendação não possui caráter de decisão judicial imediata, mas serve como um alerta formal. Caso a gestão municipal mantenha o contrato sem as devidas correções ou justificativas aceitáveis, o MPBA poderá ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o que pode levar ao bloqueio de bens dos gestores e ao cancelamento forçado do evento pela Justiça.

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