Deputado da Bahia quer criar marco legal e fundo para fortalecer produção de cacau

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados para fortalecer a produção de cacau no Brasil. As iniciativas buscam ampliar a proteção aos produtores nacionais, melhorar as condições de comercialização e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau e do chocolate.

O primeiro projeto, PL 5690/2026, institui o Marco Legal do Cacau Brasileiro, com medidas para acompanhar preços, safras e importações. A proposta também prevê mecanismos de fiscalização e rastreabilidade dos produtos, além de incentivos à industrialização e à produção de chocolates de origem.

O texto propõe ainda ampliar o acesso de pequenos e médios produtores a novas tecnologias, modernizar as agroindústrias e incentivar práticas sustentáveis de cultivo, incluindo o sistema cabruca, modelo agroflorestal tradicional na região cacaueira do sul da Bahia.

Fundo pretende ampliar crédito e armazenamento

A segunda iniciativa, PL 5691/2026, estabelece a criação do Fundo Nacional de Apoio, Liquidez e Armazenamento da Cacauicultura (FUN-CACAU).

O objetivo é ampliar o acesso dos produtores ao crédito e financiar a construção e modernização de armazéns. A medida pretende oferecer melhores condições para que os cacauicultores armazenem a produção e escolham o momento mais adequado para comercializar a safra.

Atualmente, períodos de maior oferta podem pressionar os preços e obrigar produtores a vender rapidamente o cacau para obter recursos financeiros. Com o fundo, a proposta busca reduzir essa vulnerabilidade e melhorar a capacidade de negociação dos agricultores.

O projeto também prevê mecanismos de fiscalização e transparência na aplicação dos recursos. Entretanto, não estabelece uma garantia de preço mínimo para a produção.

Projetos dependem de aprovação no Congresso

Segundo Márcio Marinho, as duas propostas pretendem oferecer maior segurança aos produtores, fortalecer o mercado nacional e ampliar a valorização do cacau brasileiro.

O parlamentar defende que o setor precisa de instrumentos que permitam enfrentar dificuldades de comercialização, ampliar a competitividade e agregar valor à produção nacional.

Os projetos foram apresentados em 29 de outubro de 2026 e ainda precisam cumprir a tramitação legislativa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de se tornarem lei.