CNJ intervém em caso de juiz da Bahia acusado de atrasar ações sobre abuso de poder e fraude eleitoralPOR ALBERTO DE AVELLAR - Cronista Politico.
CNJ intervém em caso de juiz da Bahia acusado de atrasar ações sobre abuso de poder e fraude eleitoral
POR ALBERTO DE AVELLAR – Cronista Politico.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intervir diretamente em um caso envolvendo o juiz Gustavo Rubens Hungria, da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho (BA), acusado de deixar paradas ações importantes que investigam possíveis fraudes nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada nesta semana pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. Ele determinou que o CNJ assuma a investigação disciplinar contra o magistrado, tirando o caso das mãos da Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA). O motivo: indícios de morosidade injustificada em dois processos que apuram abuso de poder político e fraude na cota de gênero nas eleições.
O que está sendo investigado?
As ações em questão são as chamadas AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) e tratam de denúncias sérias:
• Nomeações em massa de servidores em período proibido, supostamente para beneficiar uma candidatura;
• Fraude no cumprimento da cota de gênero, que exige um mínimo de candidaturas femininas válidas.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, autor das ações, os processos estavam conclusos desde janeiro de 2025 para que o juiz tomasse providências, mas nada foi feito desde então. Mesmo com petições apresentadas em abril pedindo o andamento dos casos, o juízo não se manifestou.
Por que o CNJ interveio?
De acordo com a decisão, a CRE-BA já havia identificado que vários processos sob responsabilidade do mesmo juiz estavam parados há mais de 30 dias — alguns, movimentados apenas com despachos genéricos como “vistos em inspeção”, sem avanço real.
A situação chamou atenção porque as ações tratam de temas que afetam diretamente a legitimidade das eleições. Diante disso, o CNJ entendeu que a conduta do juiz poderia comprometer a isonomia entre candidaturas e, por isso, decidiu assumir o caso.
E agora?
Com a decisão, o CNJ passa a conduzir a investigação como Reclamação Disciplinar. O juiz será intimado para apresentar sua defesa e o processo será redistribuído a um dos conselheiros do órgão, que analisará se houve, de fato, infração disciplinar.
O juiz Gustavo Rubens Hungria nega qualquer irregularidade e alega não ter agido com omissão. No entanto, os documentos apresentados até agora, incluindo uma certidão oficial, indicam que os processos seguem sem movimentação significativa desde o início do ano.
Por que isso importa?
Casos como esse chamam atenção porque mostram como a lentidão da Justiça pode afetar diretamente a democracia, especialmente em temas eleitorais. Quando denúncias graves ficam paradas por meses, perde-se tempo valioso para apuração dos fatos e correção de possíveis ilegalidades, o que pode impactar o resultado e a legitimidade das eleições.
A avocação do processo pelo CNJ é uma medida rara, mas permitida pela Constituição. Serve como alerta para garantir que a Justiça Eleitoral atue com agilidade e responsabilidade, sobretudo quando está em jogo o direito do cidadão a eleições limpas.
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