O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões para financiar benefícios da Previdência Social,
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões para financiar benefícios da Previdência Social, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026 foi aprovado por deputados e senadores em votação simbólica e segue para sanção presidencial. O texto permite operações de crédito acima do limite estabelecido pela chamada Regra de Ouro.
Como serão divididos os recursos?
A maior parcela será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários. A distribuição aprovada ficou assim:
| Destinação | Valor |
|---|---|
| Previdência Social | R$ 119 bilhões |
| Bolsa Família | R$ 26 bilhões |
| BPC | R$ 4,4 bilhões |
| Total | R$ 149,4 bilhões |
Valor aprovado ficou abaixo da proposta original
O projeto previa inicialmente R$ 185,5 bilhões. O montante foi reduzido durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), após pedido do governo para adequar a autorização à necessidade atualizada de financiamento.
As despesas contempladas já estavam previstas no Orçamento. A aprovação permite viabilizar seu financiamento por meio das operações de crédito autorizadas.
O que a autorização muda na Regra de Ouro?
A Regra de Ouro limita o volume de operações de crédito ao montante das despesas de capital. A Constituição admite exceções mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade determinada e aprovação do Legislativo por maioria absoluta.
O projeto aprovado utiliza essa exceção para financiar os benefícios previdenciários e assistenciais.
Por contemplar despesas já previstas, a autorização não representa, por si só, a criação de novas despesas primárias. Seu alcance está na possibilidade de utilizar o endividamento para financiar essas obrigações.
Tesouro poderá emitir títulos públicos
O texto prevê a captação dos recursos pelo Tesouro Nacional, por meio da emissão de títulos públicos federais.
A colocação dos títulos no mercado dependerá das necessidades de caixa ao longo do exercício. A aprovação do crédito, portanto, não significa que todo o valor será captado imediatamente. O próximo passo é a análise presidencial para sanção.
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