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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em ação para investigar o juiz Gustavo Rubens Hungria, da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho – Bahia, após sérias denúncias de morosidade na condução de processos eleitorais sensíveis, como abuso de poder político e fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A intervenção foi provocada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que constatou que vários processos aguardavam movimentação desde janeiro de 2025, desconsiderando os pedidos de urgência do Ministério Público Eleitoral.
O levantamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revelou que o juiz não apenas atrasou essas ações, mas também deixou 246 processos paralisados, muitos já com decisões prontas, aguardando apenas sua assinatura. Além disso, o juiz foi acusado de fazer despachos formais sem efetiva análise dos casos, o que levanta preocupações sobre a transparência e a eficiência da Justiça Eleitoral.
A situação se agrava com o fato de que Gustavo Hungria reside no Rio de Janeiro, desrespeitando a exigência legal de residir na comarca que julga. Certidões de oficiais de Justiça confirmaram essa irregularidade, contribuindo para o atraso no andamento dos processos e gerando alarmes na Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia.
Em resposta à gravidade dos fatos, o CNJ decidiu avocar o processo disciplinar que estava em andamento na corregedoria regional. O caso agora tramita como Reclamação Disciplinar no CNJ, que intimou o juiz a apresentar sua defesa. A lentidão dos processos eleitorais em análise, que envolvem questões cruciais para a lisura das eleições, representa um risco real à democracia, comprometendo a equidade entre candidatos e a transparência do processo eleitoral.
O compromisso do CNJ em garantir uma Justiça célere e imparcial é fundamental para combater a morosidade judicial, especialmente em casos eleitorais. A intervenção do conselho é um sinal claro de que a Justiça não pode servir como escudo para práticas indevidas e que a responsabilidade em manter a integridade do processo democrático deve ser uma prioridade inadiável.
Com informações do Tudo é Política
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