Câmara aprova novas regras e pode mudar rótulos e composição do chocolate no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mexer diretamente com a indústria e o consumo de chocolate no país. A proposta estabelece padrões mínimos de cacau, endurece regras de composição e obriga mudanças na rotulagem dos produtos. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Na prática, a medida representa uma tentativa de colocar ordem em um mercado historicamente marcado por brechas regulatórias e produtos com baixo teor de cacau, muitas vezes vendidos como chocolate.

Novas categorias e regras mais rígidas

O projeto cria duas novas classificações oficiais: “chocolate intenso”, com no mínimo 35% de cacau, e “chocolate doce”, com pelo menos 25%.

Além disso, produtos tradicionais também passam a ter exigências mais claras:

• Chocolate ao leite: mínimo de 25% de cacau e 14% de leite
• Chocolate branco: pelo menos 20% de manteiga de cacau e 14% de leite

A proposta também impõe um limite de 5% para o uso de gorduras vegetais hidrogenadas, prática comum na indústria para reduzir custos e aumentar a durabilidade dos produtos.

Fim da ‘farra’ na composição

A ausência de regras claras até hoje permitia distorções no mercado, com produtos de baixa qualidade sendo comercializados como chocolate.

Especialistas do setor avaliam que a nova legislação corrige essa distorção. A limitação de gordura hidrogenada, por exemplo, segue padrões internacionais e pode retirar das prateleiras versões consideradas inferiores.

Rotulagem mais transparente

Outro ponto central do projeto é a obrigatoriedade de destacar o percentual de cacau na parte frontal das embalagens, ocupando ao menos 15% da área.

A medida busca dar mais clareza ao consumidor, que atualmente enfrenta dificuldade para identificar a qualidade real do produto, especialmente nas faixas de preço mais baixas.

‘Meio amargo’ pode desaparecer

Um dos efeitos mais simbólicos da nova regra é o possível desaparecimento das categorias “meio amargo” e “amargo”.

Hoje, essas expressões não têm definição legal e são usadas livremente pela indústria como estratégia de marketing. Com a nova regulamentação, produtos passarão a ser classificados com base em critérios objetivos, como o percentual de cacau.

Na prática, chocolates com maior concentração deverão se enquadrar na categoria “intenso”, desde que atinjam o mínimo de 35%.

Impacto no mercado

A mudança deve provocar uma reconfiguração no setor, com pressão sobre fabricantes para reformular produtos e maior transparência na relação com o consumidor.

Para críticos do modelo atual, o projeto expõe um problema antigo: a permissividade regulatória que abriu espaço para produtos com pouca relação com o chocolate tradicional.

Se aprovado definitivamente, o texto pode marcar o fim de uma era de rótulos genéricos e inaugurar um padrão mais rígido, e mais transparente, para um dos produtos mais consumidos no país.