A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se prepara para abrir uma licitação milionária para a contratação de serviços de fretamento aéreo, inclui
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se prepara para abrir uma licitação milionária para a contratação de serviços de fretamento aéreo, incluindo aeronaves, tripulação e combustível. O custo estimado da operação ultrapassa R$ 13 milhões e será bancado integralmente com recursos do orçamento da própria Casa.
O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, marcado para o dia 13 de janeiro de 2026. A justificativa oficial aponta dificuldades na malha aérea comercial do estado, considerada insuficiente para atender às demandas institucionais dos parlamentares.
Segundo o documento da licitação, muitas cidades baianas não contam com voos regulares, o que, de acordo com a Assembleia, tornaria o deslocamento terrestre mais lento, oneroso e incompatível com a agenda dos deputados. A Casa sustenta que o uso de aeronaves reduziria gastos com diárias, hospedagens e logística.
Centenas de horas de voo previstas
A previsão anual mínima é de, pelo menos, 360 horas de voo para atender às necessidades parlamentares. O valor total estimado da contratação chega a R$ 13.064.583,84, dividido em dois lotes distintos, que abrangem aeronaves pressurizadas e não pressurizadas.
O primeiro lote contempla aviões bimotores a jato e bimotores turboélice, com capacidade para transportar de oito a dez pessoas. Para esse grupo, a AL-BA projeta cerca de 400 horas de voo por ano, com pagamento calculado conforme o tempo efetivamente utilizado nas viagens.
Já o segundo lote inclui aeronaves monomotor turboélice e bimotor turboélice, com capacidade entre dez e onze ocupantes. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente 350 horas anuais de voo, seguindo o mesmo critério de remuneração por hora utilizada.
Uso amplo e justificativas institucionais
O edital estabelece que os voos poderão ser utilizados em missões institucionais e parlamentares, deslocamentos ao interior da Bahia e a outros estados, participação em eventos oficiais, audiências públicas, visitas técnicas, sessões itinerantes e fiscalizações. Também está prevista a utilização em situações emergenciais, além do transporte de cargas e até de enfermos.
Atualmente, os deslocamentos aéreos da AL-BA ocorrem por meio de verbas indenizatórias, dentro da rubrica de locomoção e hospedagem, além do aluguel mensal de veículos terrestres. Apenas nos seis primeiros meses deste ano, os gastos com deslocamento de deputados já ultrapassaram R$ 1,6 milhão.
A abertura da licitação amplia o debate sobre prioridades no uso de recursos públicos e reacende críticas sobre o padrão de despesas do Legislativo estadual, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias e cobranças por mais austeridade no setor público.
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