Por Alberto de Avellar - Adoro botar fogo no parquinho... - Esta vai para os desinformados que se aventuram em debates sobre política e políticas
Por Alberto de Avellar – Adoro botar fogo no parquinho… – Esta vai para os desinformados que se aventuram em debates sobre política e políticas públicas sem nunca terem lido uma linha da Constituição Federal de 1988.
Quando se lê que “segurança pública é obrigação do Estado da Bahia”, trata-se de uma atribuição do ente federativo estadual.
Mas, quando se fala apenas em obrigação do Estado, sem o complemento federativo, está se tratando do Estado Democrático de Direito, da garantia de direitos e da igualdade para todos.
Na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Simões Filho, nesta terça-feira (28), uma das discussões mais acirradas e demoradas dos últimos tempos parecia ter também um objetivo político: ganhar tempo e impedir a leitura da indicação que poderia resultar na instalação de uma CPI — Comissão Parlamentar de Investigação, que recairia sobre atos do ex-prefeito Diógenes Tolentino, o Dinha, diante de robustos indícios de desvios de verbas públicas na SEINFRA.
No púlpito da Casa do Povo, diante de um plenário com expressiva presença da sociedade simõesfilhense, que aguardava o desfecho da indicação da CPI, o vereador Belo Gazileu, líder do governo na Câmara, por pelo menos três vezes se perdeu em sua explanação, estendendo o debate. Visivelmente, outros vereadores da base aliada do ex-prefeito pediam questão de ordem e interrompiam a fala.
Mais uma vez, o vereador Orlando de Amadeu pediu a palavra para discutir a matéria e não mediu palavras para atacar o Governo do Estado, alegando que a construção de uma Delegacia da Mulher seria obrigação exclusiva do governo estadual. No ataque, mirou diretamente o vereador Sérgio Glauber.
A resposta de Glauber provocou uma verdadeira viagem aos tempos da construção do PDDM — Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, que o ex-prefeito Dinha literalmente jogou em uma gaveta — com o silêncio consentido de vereadores que jamais o questionaram.
“Há alguns anos, ali onde hoje está o Atacadão, existia uma proposta para a construção de um complexo policial, incluindo a Delegacia da Mulher, e para trazer a 22ª Companhia da Polícia Militar para uma área mais centralizada…declara Glauber ”
As poucas palavras do vereador calaram muitos nobres edis.
Porque Glauber colocou o dedo em uma ferida antiga. Lembrando que já existe uma Investigação do TJBA sobre o cartório de registro de terras e imóveis em amdamento e, com o afastamento da responsável pelo cartorio de Simões Filho.
E talvez tenha aberto caminho para uma gigantesca CPI, cujo personagem principal pode ser justamente o ex-prefeito Dinha.
Em 2015, o então vereador João Contador — suplente de Dr. Alfredo Assis, que ocupava a Secretaria de Saúde — apresentou, em várias audiências públicas, a proposta de implantação de um Complexo Policial nas antigas terras da Vale do Rio Doce, em área central ao lado do Mercado Municipal, no KM 25, com frente para a Avenida Walter Aragão de Souza.
Tudo debatido. Tudo aprovado. Tudo com ampla participação popular.
E, mesmo assim, nada andou.
De forma inexplicável, no início do governo Diógenes Tolentino, na área onde deveria surgir o Complexo Policial — com Delegacia da Mulher incluída — eis que aparece o Atacadão.
Um empreendimento privado em terras públicas oriundas de desapropriação por dívidas tributárias com o município.
E a pergunta que não quer calar:
Cabe ou não uma bela CPI para investigar essa inexplicável — digamos — “doação” de terras públicas à iniciativa privada?
Há mais.
No retorno de Dr. Alfredo Assis à Casa Legislativa, também foi apresentada, após diversas audiências públicas, a proposta de consórcio para instalação da Policlínica Regional em Simões Filho.
E o único imóvel compatível — já que o município não tinha condições de construir uma unidade própria — era justamente o antigo prédio da Fazenda Pública e do Banco Bradesco, no CIA, a antiga fábrica de sapatos.
Mais uma proposta debatida.
Mais uma alternativa construída com participação popular.
Mais uma que levanta perguntas.
Porque, às vezes, bastam poucas palavras — como as de Glauber — para reacender memórias, abrir arquivos e talvez levar a outra CPI do Narigudinho.
E aí…
a bagaceira pode apenas estar começando.
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