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AGU pede ao STF perda do cargo e suspensão dos pagamentos de Marco Buzzi

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo e a suspensão dos pagamentos ao ministro Marco

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo e a suspensão dos pagamentos ao ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido ocorre após o STJ aplicar ao magistrado a pena de disponibilidade com remuneração proporcional e encaminhar a proposta de perda do cargo ao Supremo.

O Tribunal Pleno do STJ reconheceu, por unanimidade, a existência de infrações disciplinares no processo administrativo que apurou acusações de assédio e importunação sexual. Dos 28 ministros que participaram do julgamento, prevaleceu a aplicação da disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição e a proposta de perda do cargo.

Com a decisão administrativa, Buzzi permanece afastado das funções e continua recebendo remuneração proporcional enquanto o STF não analisar a ação apresentada pela AGU. A perda definitiva do cargo e dos vencimentos não ocorre automaticamente com a decisão do STJ.

AGU pede suspensão imediata dos pagamentos

Na ação encaminhada ao Supremo, a AGU solicita, em caráter de urgência, a suspensão dos vencimentos proporcionais pagos atualmente ao ministro. Como alternativa, pede que os valores sejam depositados em uma conta judicial até o julgamento definitivo do processo.

A Advocacia-Geral da União também requer que o processo tramite em segredo de Justiça, sob o argumento de que a medida é necessária para proteger dados relacionados à intimidade das denunciantes. O órgão pede ainda que o julgamento observe os parâmetros estabelecidos pelo STF para casos envolvendo violência e questões de gênero.

Acusações contra o ministro

O processo disciplinar analisado pelo STJ envolveu duas denúncias. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que relatou uma abordagem de natureza sexual durante uma viagem a Santa Catarina. A segunda denúncia partiu de uma ex-funcionária do gabinete, que relatou episódios de assédio e importunação sexual ocorridos durante o período em que trabalhou no tribunal.

Buzzi nega as acusações e sua defesa afirmou que respeita a decisão do STJ, mas discorda dos fundamentos utilizados para a condenação. Os advogados também indicaram que pretendem avaliar as medidas cabíveis para contestar a decisão.

O caso ganhou relevância adicional após mudanças nas regras disciplinares da magistratura. O STF afastou a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados em determinadas situações, enquanto o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a disponibilidade com possibilidade de perda do cargo. Nesse modelo, a decisão administrativa precisa ser seguida de ação judicial no Supremo para efetivar a perda definitiva da função.

Agora, caberá ao STF analisar o pedido da AGU e decidir sobre a perda definitiva do cargo e dos vencimentos de Marco Buzzi.





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