O pagamento de cachês milionários com recursos públicos está cada vez mais sob fiscalização de órgãos de controle e do Judiciário no Brasil. Contra
O pagamento de cachês milionários com recursos públicos está cada vez mais sob fiscalização de órgãos de controle e do Judiciário no Brasil. Contratações de artistas conhecidos, como Ana Castela e Gusttavo Lima, passaram a ser questionadas por causa dos valores envolvidos e da situação financeira de municípios que destinam milhões de reais à realização de festas e apresentações musicais.
Um dos casos que ampliaram a discussão ocorreu em Santa Bárbara do Tugúrio, na Zona da Mata de Minas Gerais. A prefeitura havia contratado Ana Castela por R$ 900 mil para a Festa da Banana. O Ministério Público estadual questionou o gasto na Justiça, apontando que as seis atrações previstas para o evento custariam R$ 1,8 milhão, valor superior à arrecadação própria anual do município, estimada em R$ 930 mil. A contratação foi suspensa por decisão judicial em setembro.
Segundo o Ministério Público, entre 2024 e junho de 2026, R$ 4,62 milhões foram destinados a despesas com eventos, enquanto o município registrou déficit de R$ 1,74 milhão em 2025. O caso reforçou o debate sobre a proporcionalidade dos gastos, mesmo quando os cachês estão dentro dos valores praticados no mercado.
Minas estabelece limites para contratações
Em Minas Gerais, a Lei estadual nº 26.040, em vigor desde agosto de 2026, estabeleceu limites para o uso de recursos públicos na contratação de artistas. Para despesas municipais, o teto é de R$ 500 mil por apresentação ou de percentuais da receita corrente líquida, prevalecendo o limite mais restritivo. Para recursos estaduais, o valor máximo é de R$ 700 mil por apresentação, com exceções previstas na própria legislação.
O governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) também anunciou que pretende restringir o uso de dinheiro público estadual para financiar shows e afirmou que pretende conversar com parlamentares sobre a destinação de emendas para eventos. Em Mato Grosso, o governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos-MT) manifestou posição semelhante, defendendo que os gastos com festas não sejam priorizados enquanto houver demandas pendentes na saúde.
Auditoria aponta R$ 1,2 bilhão em shows no Paraná
O Tribunal de Contas do Paraná identificou que as prefeituras do estado gastaram aproximadamente R$ 1,2 bilhão com apresentações artísticas entre 2021 e o primeiro semestre de 2026. Das 399 cidades paranaenses, apenas seis não registraram despesas desse tipo no período.
Entre os artistas que mais receberam recursos municipais estão Fernando e Sorocaba, com R$ 18,1 milhões, Guilherme e Benuto, com R$ 13 milhões, e Ana Castela, com R$ 12,6 milhões. A auditoria também identificou indícios de utilização de recursos destinados a áreas como saúde, educação, assistência a idosos, iluminação pública e segurança.
O tribunal criou um painel para permitir a consulta dos gastos por município, artista e fonte de recursos. A ferramenta também possibilita comparar as despesas com eventos e os investimentos realizados em serviços públicos. O órgão informou que poderá instaurar procedimentos de fiscalização nos casos em que for comprovada a aplicação irregular de verbas.
Gusttavo Lima também foi alvo de questionamentos
Em Marília, no interior de São Paulo, o Ministério Público questionou judicialmente a contratação de Gusttavo Lima por R$ 1,5 milhão. A apuração envolve a origem dos recursos utilizados para custear a apresentação, com questionamentos sobre possível utilização de verbas destinadas à saúde e à educação.
No Maranhão, uma decisão judicial reconheceu sobrepreço na contratação do mesmo artista e determinou que a produtora devolvesse R$ 300 mil aos cofres públicos.
Debate envolve transparência e retorno econômico
A discussão também alcançou o Congresso Nacional. O deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei 5.292/2026, que propõe exigir justificativas para despesas públicas com shows e comprovação de compatibilidade com o planejamento orçamentário.
Representantes do setor de eventos argumentam que os custos de produção, segurança, estrutura e contratação de equipes aumentaram, tornando difícil financiar grandes apresentações apenas com a bilheteria. Por outro lado, órgãos de fiscalização defendem critérios mais rigorosos para evitar gastos incompatíveis com a realidade financeira das cidades.
A realização de festas públicas também movimenta hotéis, restaurantes, comércio e serviços, além de ampliar o acesso da população à cultura e ao lazer. O desafio para os gestores é conciliar esses benefícios com a responsabilidade fiscal, a transparência nas contratações e a manutenção dos serviços essenciais.
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