Novo imposto sobre consumo pode superar 30% e ficar acima das taxas de países ricos

A alíquota dos novos impostos sobre o consumo previstos na reforma tributária poderá chegar a cerca de 30% em 2033, quando o novo sistema estará plenamente em vigor. Se confirmada, a taxa ficará acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estimada em 19,4%, e também superará os percentuais praticados em países desenvolvidos.

A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro, o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começará a substituir o PIS e a Cofins em 2027. O percentual ficou acima das projeções anteriores, que apontavam para uma taxa próxima de 9%.

A proposta será encaminhada ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota de referência. Caso não haja decisão dentro do prazo legal, o percentual calculado pelo TCU poderá entrar em vigor. A contribuição integrará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios.

A estimativa de aproximadamente 30% considera a soma dos dois tributos quando a transição estiver concluída. O IBS começará a ser implantado gradualmente a partir de 2029, com cobrança integral prevista para 2033. O percentual final, entretanto, dependerá dos cálculos e das definições que serão realizados ao longo desse período.

Comparação internacional

Levantamento da Tax Foundation, divulgado em 19 de outubro de 2026, aponta que a alíquota média dos impostos gerais sobre o consumo nos países da OCDE é de 19,4%. A Hungria aparece com a maior taxa, de 27%. Portanto, uma tributação brasileira próxima de 30% colocaria o país acima dos percentuais registrados no grupo.

O governo federal argumenta que a carga atual sobre o consumo já é elevada e pode alcançar aproximadamente 34%. A diferença é que o sistema vigente reúne diversos tributos, com cobranças sobrepostas e regras complexas, o que dificulta calcular com precisão o peso dos impostos embutidos nos preços.

Com a reforma, a cobrança deverá ocorrer de forma mais transparente, com os tributos destacados nas notas fiscais. O novo modelo também prevê a compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a cumulatividade.

Exceções elevam a alíquota

Um dos fatores que pressionam a alíquota de referência é a quantidade de benefícios e tratamentos diferenciados incluídos durante a tramitação da reforma no Congresso. Como a proposta busca preservar o nível de arrecadação, as isenções e reduções concedidas a determinados setores podem exigir percentuais maiores para as atividades submetidas à tributação integral.

Entre os benefícios aprovados estão a alíquota zero para produtos da cesta básica e determinados medicamentos e dispositivos médicos. Também foram previstas reduções para serviços de saúde e educação, atividades culturais e desportivas e algumas profissões regulamentadas.

O peso dos impostos sobre o consumo também é apontado como um problema de regressividade, já que famílias de menor renda comprometem proporcionalmente uma parcela maior do orçamento com a compra de produtos e serviços. Dados da Receita Federal mostram que os tributos sobre bens e serviços representaram 43,5% da arrecadação tributária brasileira em 2024, participação superior à média da OCDE.

Para o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group, o endividamento público e a rigidez das despesas mantêm a pressão por arrecadação. Na avaliação dele, a reorganização dos tributos, sem mudanças na política de gastos, não será suficiente para reduzir a carga tributária.

Setores demonstram preocupação

Entidades empresariais também questionaram o percentual calculado pelo TCU. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou que a CBS de 11,3% poderá elevar a tributação de empresas, especialmente as intensivas em mão de obra, uma vez que os gastos com folha de pagamento não geram créditos tributários.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) afirmou que uma alíquota acima das estimativas anteriores pode aumentar os custos de produção e pressionar os preços dos alimentos, com reflexos no orçamento das famílias.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que o percentual apresentado pelo TCU se distancia das projeções que apontavam equilíbrio em torno de 9%. A entidade defende que o ajuste das contas públicas passe pelo controle das despesas, e não pelo aumento da tributação sobre a produção.

A Conexis Brasil Digital, que representa empresas de telecomunicações, também manifestou preocupação. Segundo a entidade, uma alíquota elevada poderá aumentar os custos do setor, afetar investimentos em inovação e expansão das redes e encarecer os serviços para os consumidores.

A definição da CBS pelo Senado será uma das próximas etapas da implementação da reforma tributária. O debate sobre a alíquota total, porém, continuará durante a transição, especialmente diante dos efeitos das exceções fiscais e da necessidade de preservar a arrecadação.